Projeto de lei disciplina o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias
Projeto de lei propõe que as estradas que fizerem parte de áreas agrícolas, como na região do Vale do Itapocu, serão sinalizadas com placas de alerta
17/05/2024
Deputado Altair Silva (PP), ex-secretário de Agricultura no governo de Carlos Moisés (Republicanos) é autor de projeto de lei disciplinando o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias de Santa Catarina. De acordo com a proposta, as estradas que fizerem parte de áreas agrícolas, como na região do Vale do Itapocu, serão sinalizadas com placas de alerta sobre o trânsito ou o cruzamento de tratores e outros maquinários. Como já foi feito na SC-108, por exemplo, através da extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional, As zonas de produção também serão identificadas com avisos aos condutores sobre o perímetro rural.
A matéria ainda prevê que o maquinário que circular nas rodovias estaduais deve ter sinalização visível, além da necessidade de andar com veículo de acompanhamento devidamente sinalizado, advertindo sobre o trânsito de máquinas pesadas. Silva explicou que há casos em várias regiões em que os agricultores são impedidos e até mesmo multados por percorrer distâncias curtas ou apenas por cruzar a via para chegar às áreas cultivadas.
Projeto de lei propõe que as estradas que fizerem parte de áreas agrícolas, como na região do Vale do Itapocu, serão sinalizadas com placas de alerta
Isso porque as regras de trânsito vigentes impõem aos agricultores a contratação de serviço específico para o transporte do maquinário. “A intenção do projeto de lei é amparar a circulação destes equipamentos nas rodovias estaduais de modo mais apropriado”, finaliza Altair Silva.
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