Projeto institui a Política Municipal do Voluntariado em Jaraguá do Sul

Esteve na pauta de votação e foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de ontem (9), o projeto de lei das vereadoras Sirley Schappo e Nina Santin Camello, que institui em Jaraguá do Sul a Política Municipal do Voluntariado, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e execução de projetos com fins cívicos

, culturais, educacionais, científicos, recreativos, ambientais, esportivos, de assistência à pessoa e à segurança alimentar e nutricional, que vise o benefício e a transformação da sociedade, com engajamento de voluntários.

Considera-se serviço voluntário, para os fins da Lei, o programa de atividades não remuneradas, prestadas por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, da administração direta ou indireta, ou a pessoa física vinculada à programa social promovido ou que tenha relação com entidade pública de qualquer natureza.

“Jaraguá do Sul sempre se destacou pelo empenho e dedicação de pessoas que, voluntariamente, dedicam-se em ajudar o próximo, os animais e a natureza nas mais diversas áreas.

Uma parcela da sociedade que voluntariamente coloca suas habilidades à disposição de quem precisa, doando seu tempo, força, talentos e, muitas vezes, dinheiro com o propósito de tornar a cidade melhor para todos”, justificam.projeto

De acordo com as vereadoras, a ideia pretende estabelecer, entre outros, a definição do que é serviço voluntário, que é aquele feito por pessoa física para o poder público, ou para entidade sem fins lucrativos; o que não pode ser feito por meio de serviço voluntário; regras gerais de cadastramento do voluntário e deveres para o voluntário.

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