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Projeto que ajuda startups é apresentado ao Executivo de Jaraguá do Sul

O projeto está alinhado ao Marco Regulatório das Startups do governo federal e, em resumo, objetiva que empresas inovadoras, em seu início de funcionamento, sejam isentas de impostos

23/06/2021

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Os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo tiveram encontro com a chefe de gabinete Emanuela Wolf, na quinta-feira (17) para apresentar o Regulatory Sandbox, projeto que pretende facilitar o início das atividades de startups em Jaraguá do Sul. A reunião contou também com a participação do líder de governo na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida.

O projeto está alinhado ao Marco Regulatório das Startups do governo federal e, em resumo, objetiva que empresas inovadoras, em seu início de funcionamento, sejam isentas de impostos – como IPTU, ISS, Alvará Sanitário, Alvará de Funcionamento e outros – e desobrigadas de cumprir regulamentações.

A isenção de tributos seria temporária, até o negócio se consolidar. A regulamentação seria mínima e ajustada, para não inviabilizar a ideia. E haveria um Conselho de Inovação que definiria os critérios para a entrada no regime Sandbox.

“As empresas cadastrariam os seus projetos junto à Prefeitura e ficariam livres de impostos e regulamentações que as atrapalham”, explica Livramento.

Ele citou uma moção proposta pelo vereador Almeida que pede ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a regulamentação do sinalizador luminoso para as faixas de pedestres.

O projeto já existe e foi desenvolvido no Centro de Inovação de Jaraguá do Sul pelo jaraguaense Volnei Luciano Grützmacher, pós-graduando em engenharia de produção. Segundo Livramento, com o Sandbox, esse tipo de projeto poderia ser aplicado no município sem a necessidade de regulamentação, que pode demorar muito. A proposta será levada também para outras entidades.

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