Projeto que regulamenta utilização dos cemitérios municipais é aprovado na Câmara de Guaramirim

Um regramento para os cemitérios municipais está sendo votado na Câmara de Vereadores. Na quinta-feira (4), foi aprovado em primeira discussão a regulamentação. Guaramirim tem dois cemitérios municipais, o do Centro e o da Vila Amizade.

O documento define regras de construção, materiais aprovados para construção de jazigos e lápides, espaçamento de corredores entre os túmulos, além de responsabilizar famílias ou representantes pela limpeza, manutenção e eventuais obras de reparo de túmulos sob pena de multa.

Ele conceitua, por exemplo, o que é túmulo, exumação, inumação, jazigo ou gavetas funerárias, lápide, ossário, ossadas, restos mortais e sepultura. A regulamentação está sendo tomada diante da total falta de critérios de construção nas últimas décadas.

O respeito às normas ambientais é imprescindível, segundo o texto do projeto de lei. Os cemitérios municipais têm caráter secular, livre a todos os cultos religiosos, desde que no ritual religioso não envolva o uso de alimentos ou o sacrifício e ou maus tratos de qualquer espécie de animal.

Quatro emendas foram apresentadas pelos vereadores ao projeto encaminhado pelo Executivo. O regramento trata também da questão da limpeza e de valores para compra de espaços para sepultamentos pelas famílias, como também para exumação, licenças para construção e reforma. O projeto vai à segunda discussão na sessão desta terça-feira (9).

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