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Brasil
Sancionada lei que aumenta a tolerância por excesso de peso de caminhões
O texto foi aprovado pelo Congresso
22/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta o limite de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O limite passou de 10% para 12,5%. O texto foi aprovado pelo Congresso.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a sanção “é importante e atende a reivindicação de caminhoneiros, tendo em vista que grande parte das multas esbarram no limite de tolerância para o excesso de peso por eixo ora ajustado dentro da razoabilidade e proporcionalidade exigida.”
Os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado.
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