Economia

SC contrata Bolsa de Valores de São Paulo para promover licitação de PPPs e concessões

A SEA publicou no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (13), a inexigibilidade de licitação 0061/2022

18/04/2022

A secretaria da Administração de Santa Catarina (SEA) publicou no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (13), a inexigibilidade de licitação 0061/2022, com contratação de serviço especializado para assessorar o processo licitatório de futuras concessões do governo de Santa Catarina. A empresa contratada será a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, a tradicional Bolsa de Valores de São Paulo.

O objetivo da contratada será o de dar todo o suporte a quatro processos licitatórios de concessão que serão realizados dentro do Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI-SC): Mirante da Serra do Rio do Rastro, Complexo Prisional, Complexo Hospitalar e Aeroporto de Jaguaruna.

A inelegibilidade implicará em uma despesa de R$ 440 mil por projeto, que serão pagos pelas empresas vencedoras das licitações. No caso de eventual sucesso do certame, caberá ao Estado realizar o pagamento à B3 da quantia de R$ 141 mil projeto sem êxito.

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