Economia

Secretaria da Fazenda começa a distribuição dos carnês do ISSQN em Jaraguá

Ao todo foram emitidos 1.228 carnês e a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 1.150.000,00 com este tributo

16/05/2022

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Secretaria da Fazenda começa a distribuição dos carnês do ISSQN em Jaraguá

Divulgação/PMJS

A secretaria da Fazenda de Jaraguá do Sul informa que estão sendo enviados, via postal, os carnês do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo anual de 2022 para os endereços constantes na base cadastral dos municípios. 

Ao todo foram emitidos 1.228 carnês e a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 1.150.000,00 com este tributo.

A quitação do imposto será em até duas parcelas: a primeira terá o vencimento no dia 15 de junho e a segunda em 15 de julho de 2022. O pagamento do boleto poderá ser feito nas agências bancárias e casas lotéricas até o dia do vencimento.

Os contribuintes cujo valor do imposto seja igual ou superior a três UPMs (Unidades de Padrão Municipal) poderão requerer, até 15 de junho de 2022, o seu parcelamento em até cinco vezes.

A data de vencimento da primeira parcela será 15 de junho de 2022, vencendo-se as demais sucessivamente, respeitado o valor mínimo de uma UPM. O valor da UPM fixado para o exercício de 2022 é de R$ 220,64. 

Já o prazo limite para propor recursos administrativos referentes à contestação dos lançamentos é dia 15 de junho de 2022. O requerimento deverá ser protocolado no setor de protocolo da prefeitura.

Conforme a pasta, os contribuintes que eventualmente não receberam o carnê, deverão retirá-lo até o dia 15 de junho no setor de fiscalização tributária da prefeitura, localizado na rua Walter Marquardt, nº 1111, no bairro Barra do Rio Molha, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. 

O imposto é cobrado anualmente de profissionais liberais, autônomos e sociedades de profissionais liberais com valor fixo, conforme a Lei complementar nº 35/2003 e n° 83/2008. 

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