Senador catarinense apresenta projeto de lei para proibir uso da linguagem neutra em escolas

O senador Jorge Seif (PL) apresentou o projeto de lei (PL 899/2023) que pretende proibir o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos públicos de ensino públicos e privados, além de materiais didáticos.

Segundo Seif, a língua portuguesa é um patrimônio nacional que deve ser zelado por todos os brasileiros, mesmo com as variações linguísticas que são adotadas por diferentes segmentos da sociedade, ela é um domínio comum que garante a comunicação abrangente do país, não podendo ser “arbitrariamente” alterada, sob o risco de descaracterização de nosso idioma.

“É direito de estudantes, de qualquer idade, aprenderem a língua portuguesa conforme as regras gramaticais e os padrões da norma culta, que é exatamente o que lhes dá acesso à nossa cultura e história, tanto do passado, como a praticada no presente”, justificou Seif.

O senador também lembrou que as alterações na língua portuguesa podem gerar confusão na comunicação de pessoas portadoras de deficiências, a exemplo dos mudos, surdos e disléxicos.

STF vetou lei que proíba adoção da linguagem não binária em Rondônia

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Rondônia que proibia a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos.

A justificativa do STF se baseou no entendimento de que a legislação sobre as diretrizes e bases da educação é de competência privativa da União. A diferença é que dessa vez, o projeto de lei tem abrangência nacional, por se tratar de uma proposição de um senador.