TCE suspende edital de duplicação da SC-108 por irregularidades

O Edital 026/2022 – Regime Diferenciado de Contratação – resultado fracassada. Esse é o termo usado pelo Governo do Estado/Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade para justificar a suspensão para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para execução de obras de reabilitação com aumento de capacidade (duplicação) da Rodovia SC-108, trecho Guaramirim – Massaranduba. “Foi desclassificado por preço excessivo, conforme a Ata da Sessão Pública presente nos autos do processo”, registra a Comissão Permanente de Licitações, em 24 de março.

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) registra que “em atendimento a decisão judicial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao processo licitatório da obra de reabilitação com aumento de capacidade da rodovia SC-108, trecho Guaramirim – Massaranduba, o edital para realização das obras está suspenso”.

É que o Tribunal de Contas do Estado apontou seis irregularidades na licitação para duplicação de 15,15 km da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba e, por conta disso, o TCE mandou suspender a licitação, alegando que os problemas encontrados poderiam gerar mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A licitação, lançada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em novembro de 2021, fixou o valor de R$ 207.720.979,66 para a duplicação. A data para abertura das propostas estava marcada para dia 24 de março e não aconteceu por conta da determinação da suspensão.

O Tribunal de Contas vai chamar o secretário de Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira, para que apresente as alegações de defesa quando as irregularidades relacionadas no edital. O Estado até pode sanar as irregularidades e reabrir o processo licitatório ou anular todo o processo.

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