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Terra Legal chama proprietários rurais para apresentar documentos em Guaramirim

A Secretaria de Agricultura de Guaramirim começa na segunda-feira (24) o processo para regularização de terras rurais do município por meio do georreferenciamento

23/01/2022

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A Secretaria de Agricultura de Guaramirim começa na segunda-feira (24) o processo para regularização de terras rurais do município por meio do georreferenciamento para quem possui propriedade rural de até 480 mil metros quadrados. A iniciativa faz parte do programa Terra Legal, idealizado pelo Governo de Santa Catarina para regularização fundiária de imóveis rurais. São 1.050 propriedades habilitadas a fazer, em Guaramirim.

A empresa responsável pelo georreferenciamento já fez o sobrevoo e mapeou as áreas do município. Agora, os agricultores que se enquadram nos quesitos do programa devem procurar atendimento na sede da Secretaria de Agricultura, conforme cronograma abaixo, para que sejam feitas as confrontações.

“O agricultor precisam vir até a Secretaria com os documentos solicitados, entre eles os documentos pessoais, da propriedade e outros que serão conferidos pela empresa contratada pelo Georreferenciamento. Na sequência, se a documentação estiver correta, será cadastrada no SIGEF-Incra (Sistema de Gestão Fundiária) e certificados”, explica o chefe administrativo da secretaria, Elemar Ziehlsdorff.

Depois disso, o agricultor terá os documentos necessários para solicitar ao Registro de Imóveis as escrituras. A regularização acontecerá de forma escalonada, onde cada bairro ou localidade terá seu dia específico para as confrontações e atendimento na secretaria. Outras informações diretamente (47) 3376-3621.

Confira o cronograma de atendimentos

– Dias 24, 25, 26, 27 e 28 de janeiro atendimento para as localidades: Barro Branco, Putanga, Jacu Açu, Tibagi, Rio Branco, Figueira, Figueirinha

– Dias 31 janeiro e 1, 2, 3 e 4 de fevereiro atendimento para as localidades: Bananal do Sul, Ponta Comprida, Beira Rio, Recanto Feliz, Vila Amizade.

– Dias  7, 8, 9, 10 e 11 de fevereiro atendimento para as localidades: Centro (áreas centrais: Nova esperança, Imigrantes, Avaí, Amizade), Escolinha, Guamiranga, Caixa d’Água e Brüderthal.

– Dias 14, 15, 16, 17 e 18 de fevereiro atendimento para as localidades: Serenata, Quati, Corticeira, Corticeirinha e Poço Grande.

Os documentos serão digitalizados pela empresa, por isso não é necessário levar cópia.

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