Prédio do antigo Fórum é devolvido à Prefeitura de Guaramirim; veja qual será seu uso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou, nesta quinta-feira (5), a entrega do prédio do antigo Fórum de Guaramirim à Prefeitura. O imóvel, que estava desocupado desde 2022, passará a abrigar a Secretaria Municipal de Educação, atendendo a uma demanda da administração pública local.

Imóvel volta ao município após acordo com o Judiciário

A solenidade contou com a presença do presidente do TJSC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, além de autoridades municipais, estaduais e representantes do sistema de Justiça. A transferência formaliza a destinação de um imóvel com área de 1.286,23 metros quadrados, que agora será utilizado para fins de interesse público.

O terreno onde está localizado o antigo Fórum pertencia originalmente ao Município de Guaramirim. Em 1983, a Prefeitura doou a área ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a instalação da sede da comarca. Anos depois, com o aumento da demanda do Judiciário, o Município voltou a colaborar, doando uma nova área para a construção do atual Fórum.

Novo Fórum foi inaugurado em 2008

A construção da nova sede do Fórum de Guaramirim começou em 2007 e foi concluída em 2008. A partir daí, todas as atividades do Judiciário passaram a funcionar no novo endereço. O prédio antigo chegou a abrigar o Cartório Eleitoral, mas ficou desocupado definitivamente em 2022.

Na época, os trâmites formais para a devolução do imóvel ao Município não avançaram. Com a necessidade de reorganizar a estrutura administrativa e ampliar os serviços públicos, a atual gestão municipal retomou o pedido junto ao Tribunal de Justiça, o que resultou na autorização e oficialização da doação.

Autoridades destacam parceria entre Judiciário e Município

Durante o ato, o presidente do TJSC destacou a importância da reciprocidade entre o Judiciário e os municípios. Segundo ele, sempre que o Tribunal precisou, foi atendido prontamente pelo poder público local, e o mesmo deve ocorrer quando a comunidade apresenta uma demanda.

O prefeito Adriano Zimmermann agradeceu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aos desembargadores, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e ao governador Jorginho Mello pelo encaminhamento e aprovação do processo. Ele confirmou que o prédio será destinado à Secretaria Municipal de Educação.

A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito Dênis Lunelli, desembargadores, deputados estaduais, representantes da OAB, Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Câmara de Vereadores, além de servidores do Judiciário e ex-funcionários do antigo Fórum.

Como isso impacta sua vida?

A devolução do antigo Fórum permite que um prédio público, que estava sem uso há anos, volte a atender diretamente a população de Guaramirim. Com a instalação da Secretaria de Educação no local, a expectativa é de melhor organização administrativa e ampliação dos serviços oferecidos à comunidade, sem a necessidade de novos gastos com aluguel ou construção de imóveis.