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Educação
Transporte escolar – Projeto aprovado amplia tempo de uso de carro
Transporte escolar – O Legislativo Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (7), um projeto de lei que traz mudanças significativas para o setor
08/03/2024
Transporte escolar – O Legislativo Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (7), um projeto de lei que traz mudanças significativas para o setor de transporte escolar e fretamento na cidade. A medida visa alterar as restrições municipais, permitindo que veículos com até 20 anos de fabricação possam realizar esses serviços.
Até então, o limite de idade era de até 12 anos para veículos com capacidade máxima de 20 passageiros ou de até 15 anos para aqueles com capacidade de 21 passageiros ou mais.
Embora a aprovação amplie a vida útil dos veículos para circulação em território municipal, a necessidade de manutenção técnica preventiva dos automóveis não foi dispensada. Os veículos de transporte escolar devem sempre respeitar as legislações e atos normativos federais pertinentes, além dos termos da Lei n. 8.766, de 10 de agosto de 2021.
A justificativa para essa alteração decorre de um diálogo contínuo com os motoristas que atuam nesses segmentos. Muitos relataram a impossibilidade de substituir a frota dentro dos atuais limites temporais previstos na lei municipal, devido ao elevado custo de um veículo novo, integralmente suportado por esses profissionais.
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