Últimos dias para declarar o IR: atraso pode bloquear CPF e gerar multa pesada

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda

Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda se aproximando, cresce a preocupação entre contribuintes que ainda não enviaram seus dados à Receita Federal. Embora muitos estejam cientes da obrigatoriedade, nem todos sabem exatamente o que pode acontecer se a declaração não for entregue a tempo — e os impactos podem ser sérios e duradouros.

Além de multas e juros, deixar de declarar o IR pode comprometer o CPF, dificultar o acesso a crédito, travar financiamentos e até impedir a participação em concursos públicos.

A seguir, entenda os riscos, como evitar problemas com o Fisco e o que fazer caso você já tenha perdido o prazo.

CPF irregular

O CPF passa a constar como “pendente de regularização”. Com isso, o contribuinte pode ter dificuldades para:

Abrir conta em banco
Solicitar empréstimos ou financiamentos
Tirar passaporte
Prestar concursos públicos
Fazer matrícula em instituições de ensino

Multas e juros

A Receita Federal aplica multa automática a quem não entrega a declaração no prazo:

Multa mínima: R$ 165,74
Multa máxima: até 20% do valor do imposto devido
Juros: a partir do primeiro dia de atraso

Mesmo que não haja imposto a pagar, a multa mínima será aplicada se houver obrigatoriedade de declaração.

Efeitos para diferentes perfis

Pessoa Física
Sem a declaração, o CPF é bloqueado, o acesso ao crédito é limitado e há risco de fiscalização por omissão.

MEI (Microempreendedor Individual)
Não precisa declarar como empresa, mas pode precisar como pessoa física, dependendo da renda. Também deve entregar a DASN-SIMEI anualmente.

Aposentados
Devem declarar se a renda total ultrapassar o limite anual. Mesmo com isenção parcial para quem tem mais de 65 anos, pode ser necessário declarar. CPF bloqueado atrapalha acesso a benefícios.

Falecidos
A declaração deve ser feita por herdeiros ou inventariante. Sem ela, o inventário é travado e o CPF do falecido fica irregular.

Declaração com erro

Erros e omissões podem levar à malha fina. A Receita pode exigir correções, cobrar imposto adicional, aplicar multa e juros.

É possível corrigir enviando uma declaração retificadora.

Por que é importante declarar

Declarar mantém seu CPF regular e garante:

Acesso a crédito e financiamentos
Participação em concursos públicos
Comprovação de renda para aluguel ou visto
Direito à restituição, se houver

Quem precisa declarar

Em geral, está obrigado quem:

Recebeu rendimentos acima do limite anual
Obteve lucro com venda de bens
Investiu na bolsa
Recebeu valores do exterior

As regras completas estão disponíveis no site da Receita Federal.

Perdi o prazo. E agora?

É possível declarar mesmo fora do prazo. Basta acessar o sistema da Receita Federal e enviar a declaração em atraso.

A multa será calculada e o DARF gerado para pagamento. Quanto antes a regularização for feita, menor será o impacto.

Como regularizar o CPF

Acesse o programa da Receita ou o portal e-CAC
Envie a(s) declaração(ões) pendente(s)
Pague a multa
O CPF costuma ser regularizado em poucos dias

Se houver pendências de anos anteriores, cada uma deve ser enviada separadamente.

Quanto tempo posso ficar sem declarar

Não existe um limite oficial, mas o acúmulo de pendências pode levar à malha fina e à suspeita de sonegação fiscal.

Além das multas e juros, a irregularidade do CPF dificulta a vida financeira e impede diversas atividades básicas.