Jaraguá do Sul

Unidades habitacionais retomadas terão em breve novos proprietários

As transações serão feitas por meio de Contrato de Promessa de Compra e Venda, firmado entre Prefeitura e os beneficiários

18/10/2022

A Administração Municipal, com autorização da Câmara, poderá destinar unidades habitacionais retomadas pelo Poder Público a famílias que estão em filas de programas habitacionais. As transações serão feitas por meio de Contrato de Promessa de Compra e Venda, firmado entre Prefeitura e os beneficiários.

Esses imóveis residenciais foram construídos há cerca de 10 anos para sanar o déficit habitacional no município. Porém, muitos proprietários cometeram irregularidades, como a locação das unidades, a venda e a transformação em comércio, o que é proibido pelos programas de habitação social.

O líder de governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida, relata que o Executivo em conjunto com a Caixa, financiadora dos imóveis, realizaram uma investigação e descobriram mais de 200 imóveis em situação irregular, promovendo assim o processo de retomada dos bens.

Muitas dessas residências são devolvidas em estado precário, com piso, pintura, forro, fiação elétrica danificados e até vasos sanitários totalmente inutilizáveis. Almeida lembrou que em setembro deste ano, os vereadores aprovaram o investimento de R$ 200 mil na reforma de 15 unidades que devem ser destinadas a novos inquilinos.

 

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