Universidade Gratuita e Fumdesc: suspeitas de irregularidades atingem 18 mil bolsistas, aponta TCE

Um dos programas mais emblemáticos da educação em Santa Catarina está agora no centro de uma análise criteriosa. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) identificou indícios de irregularidade em 18.383 bolsas concedidas por meio dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, o que pode representar um risco financeiro de até R$ 324 milhões aos cofres públicos.

As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (12) durante sessão do Tribunal. Segundo o relator temático da Educação, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, o objetivo da análise não é desmerecer a política pública, mas oferecer dados que ajudem a evitar distorções na seleção dos beneficiários.

“A clareza sobre os objetivos da política pública é determinante para a fixação de bons critérios de seleção, que evitem injustiças”, afirmou.

Renda e patrimônio incompatíveis

O cruzamento de dados da Secretaria de Estado da Educação revelou inconsistências em diversas frentes. Em 4.430 casos, a renda declarada não se enquadra nos critérios do programa; em 15.281, foram identificadas divergências patrimoniais. Há ainda 1.699 registros sem comprovação de vínculo empregatício e 335 estudantes que não moram ou não são naturais de Santa Catarina.

Ao todo, foram analisados cadastros de 34.254 alunos matriculados no primeiro e no segundo semestre de 2024. A investigação utilizou bases complementares para verificar se os estudantes realmente atendem às exigências previstas e se o processo de concessão das bolsas está sendo conduzido de forma justa e transparente.

Impacto direto sobre estudantes mais vulneráveis

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, foi enfático ao destacar o prejuízo que possíveis fraudes causam aos estudantes mais necessitados.

“Quando esse índice é alimentado com dados que não correspondem à realidade, quem mais precisa acaba ficando de fora. É isso que queremos evitar.”

Segundo ele, os indícios apontados serão aprofundados em parceria com outros órgãos, como a Secretaria da Educação, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Receita Federal, para garantir responsabilização nos casos confirmados.

Estado deve aprimorar mecanismos de controle

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior, ressaltou a importância de fiscalização contínua e critérios bem definidos para evitar que estudantes fora do perfil socioeconômico ocupem vagas de quem realmente necessita. Os casos mais relevantes identificados serão encaminhados ao MPSC para investigação.

Além disso, o Tribunal também está analisando os controles aplicados pelas instituições de ensino e pelo próprio Governo do Estado. Em 2024, foram verificados 131 cursos de 174 polos distribuídos em 59 instituições, dentro do processo que busca compreender como está sendo feita a seleção dos bolsistas.

Responsabilidade compartilhada

Para o conselheiro José Nei Ascari, vice-presidente do TCE/SC, os problemas não se restringem a eventuais fraudes cometidas pelos alunos. “Parece igualmente claro que há falhas no próprio processo de concessão e fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto ao governo”, pontuou.

Já o conselheiro Aderson Flores destacou a necessidade de revisar a forma como é calculado o índice de carência — critério usado para definir quem tem direito à bolsa. Para ele, esse aprimoramento depende da atuação conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo, além de uma revisão administrativa na Secretaria de Educação.

Comparação com o Bolsa Família

O conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi comparou a situação com a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Bolsa Família em 2023.

“O que se vê nessas políticas públicas é que a fiscalização e o monitoramento precisam ser constantes. Isso ajuda o próprio Executivo a aprimorar o sistema.”

Segundo ele, embora as inconsistências levantadas sejam relevantes, a principal contribuição do TCE neste momento é fornecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento do programa, garantindo que os recursos cheguem, de fato, a quem mais precisa.