[Opinião] Urgência civilizatória: profissionalização dos influenciadores digitais

“♫ Vamos lá, tudo bem, eu só quero me divertir/ Esquecer, dessa noite ter um lugar legal pra ir/ Já entregamos o alvo e a artilharia/ Comparamos nossas vidas e mesmo assim/ Não tenho pena de ninguém” (O teatro dos vampiros; Legião Urbana)

Atualmente, influenciadores digitais (figura sequer imaginadas não muitos anos atrás), muitas vezes jovens e amplamente admirados, tornaram-se referências em assuntos que vão desde moda e entretenimento até saúde, finanças, direito e educação. Esse fenômeno social transformou a influência em uma força econômica e cultural poderosa e mostrou um evidente vazio regulatório e conceitual: quem garante que a informação difundida a milhões seja correta, qualificada e responsável?

Na vanguarda dessa discussão, a China tomou um passo ousado e paradigmático em outubro de 2025: aprovou uma lei que exige que influenciadores comprovem formação acadêmica, certificação ou qualificação profissional antes de postarem sobre temas sensíveis, como medicina, direito, finanças ou educação. A norma, emitida pela Administração do Ciberespaço da China com o Ministério da Cultura e Turismo, impõe que as plataformas verifiquem credenciais dos criadores e garantam transparência sobre fontes e eventuais conteúdos produzidos com uso de inteligência artificial, sob pena de restrições e multas a quem descumprir as regras.

Mitigação de danos

O objetivo declarado dessa iniciativa é conter a desinformação e proteger os usuários de conselhos que podem ser prejudiciais ou enganosos (como se trata de um país de ditadura travestida e monitora tudo, obviamente há outros interesses por trás). Contudo, num ambiente digital saturado de palpiteiros, essa exigência de qualificação é um reconhecimento tácito de que nem toda opinião merece o mesmo peso, especialmente quando impacta a saúde, o bolso ou a educação de milhões.

A reflexão é profunda. Se até um Estado autoritário percebe como necessária a qualificação do emissor digital em certos temas, por que em democracias ocidentais, esse debate ainda esbarra em relativismos? A resposta é, em parte, cultural e em parte institucional. No Ocidente, teme-se que regulamentação signifique censura, e assim se evita legislar temas complexos no ambiente digital.

E, o que muitos se negam a ver, também é financeira: as big techs perderiam milhões de dólares se os pseudo-entendidos da internet parassem de publicar as bobagens que contaminam a mente das pessoas e trazem engajamento.

No Brasil

Aqui, a resposta legislativa existente, por ora, é a Lei nº 15.325/2026, sancionada em janeiro (2026) e conhecida como “Lei dos Influenciadores Digitais”. Essa norma representa um marco importante ao reconhecer, no ordenamento jurídico, a figura do profissional de multimídia, categoria que abrange atividades de criação, edição e gestão de conteúdo digital.

No entanto, essa lei é bastante superficial e não exige formação acadêmica nem certificação específica para influenciadores que postam sobre temas complexos como saúde, direito ou economia. Seu foco reside em organizar juridicamente a atividade econômica e técnica daqueles que fazem da criação de conteúdo uma profissão remunerada, sem criar reserva de mercado por meio de diplomas ou conselhos profissionais.

Por outro lado, é importante destacar que, no Brasil, a falta de regulamentação específica não significa ausência de responsabilidade. Criadores de conteúdo que disseminam desinformação podem ser responsabilizados com base em normas existentes, como o Código Civil, o CDC, o Marco Civil da Internet e até mesmo o Código Penal.

No Congresso, porém, já tramitam projetos de lei que tentam preencher lacunas específicas. Há iniciativas que propõem, por exemplo, estabelecer deveres de transparência na comunicação digital patrocinada e atribuir responsabilidade civil e administrativa a influenciadores, agências e contratantes pela disseminação de desinformação coordenada. Outros projetos sugerem, e aqui talvez esteja o nó górdio, restrições para conteúdos que demandem conhecimento especializado sem certificação técnica apropriada.

Esses debates apontam para uma sociedade cada vez mais consciente da necessidade de limites e responsabilidades no ambiente digital.

O ponto central dessa discussão não é criar barreiras artificiais, restringir a liberdade de expressão ou transformar diplomas em escudos de superioridade intelectual. O que está em jogo é a proteção da confiança social na informação. Quando um influenciador sem formação aponta tratamentos de saúde, dá orientações financeiras ou ensina direito comparado, ele não está compartilhando uma opinião inócua; está potencialmente influenciando decisões que podem ter consequências reais e duradouras na vida de milhões.

É necessário elevar o padrão de responsabilidade, tornando claro que informação de qualidade não é mercadoria indiferenciada. É um bem social que merece critérios.