Pets de Jaraguá do Sul podem ser registrados em sistema nacional gratuito; confira

Cuidar bem de cães e gatos agora conta com um reforço inédito do governo federal. Nesta quinta-feira  foram lançadas duas importantes medidas voltadas ao bem-estar animal: o Sistema Nacional de Identificação de Cães e Gatos (SinPatinhas) e o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).

As ações têm como foco central a proteção, o controle populacional ético e o combate aos maus-tratos de animais em todo o país, inclusive com emissão gratuita do Registro Geral Animal (RG Animal), um documento com número único de identificação válido em todo o território nacional.

Emissão do RG Animal já está disponível

Por meio do SinPatinhas, tutores podem cadastrar seus animais no site gov.br utilizando CPF, identidade e informações sobre o pet, como raça, idade e vacinação. O cadastro gera uma carteirinha digital com QR Code, facilitando a identificação em casos de perda ou abandono. Segundo o governo, os dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o processo é totalmente gratuito e voluntário.

Além disso, organizações de resgate e prefeituras também poderão realizar os cadastros de animais sob sua guarda.

Jaraguá do Sul já se destaca na causa animal

Para os moradores de Jaraguá do Sul, a novidade chega para somar a iniciativas já em prática no município. A Fujama (Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente) mantém um programa gratuito de castração para cães e gatos, destinado a famílias com renda de até cinco salários mínimos. Além da castração, os animais recebem microchip de identificação, conforme prevê a Lei Municipal nº 6.988/2014, que tornou obrigatória a chipagem de cães e gatos no município.

Em parceria com ONGs como Ajapra, Gang das Patinhas, Bigodes e RonRons e a Protetora Digia, o programa também promove mutirões. Um exemplo foi a ação de abril de 2022, que castrou mais de 150 animais e inseriu chips com pingentes de QR Code, garantindo mais segurança e rastreabilidade.

O que muda com o ProPatinhas?

O ProPatinhas, programa que originou o SinPatinhas, visa fortalecer políticas públicas de proteção animal. Ele estabelece diretrizes para castração, identificação e guarda responsável, além de apoiar ações educativas e capacitação de profissionais da área.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, “não haverá penalidade para quem não aderir, já que o sistema é voluntário. Mas os benefícios são grandes, principalmente no combate a zoonoses e no incentivo à posse responsável”.

Já a diretora do MMA, Vanessa Negrini, celebrou o fato de o governo federal finalmente dar visibilidade à causa animal:

“Durante muito tempo, protetores e protetoras caminharam sozinhos, mas isso muda aqui.”

Benefícios do cadastro

Ao registrar o animal no SinPatinhas, o tutor passa a receber notificações sobre campanhas regionais de castração, vacinação e microchipagem, facilitando o acesso a serviços essenciais. O cadastro também permite:

• Facilitar a identificação em caso de perda;

• Evitar fraudes em vendas e doações;

• Garantir a rastreabilidade da saúde do animal;

• Acompanhar o uso de recursos federais destinados à causa.

A carteirinha pode ser acessada online e o QR Code pode ser fixado na coleira do pet, permitindo que qualquer pessoa com um celular consiga localizar o tutor.

Como isso impacta sua vida?

Se você mora em Jaraguá do Sul, já está à frente com leis locais e programas gratuitos que priorizam o bem-estar animal. Agora, com o SinPatinhas e o ProPatinhas, os tutores contam com reconhecimento federal, mais organização e suporte no cuidado dos pets. O novo sistema também facilita a atuação de ONGs e prefeituras, amplia a proteção contra maus-tratos e ajuda no controle de zoonoses — uma vitória não só para os animais, mas para toda a comunidade jaraguaense.