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Vereador de Jaraguá sugere legislação que facilite acesso à moradia popular
O pedido veio por meio de indicação legislativa, aprovada pela unanimidade dos vereadores durante a sessão e enviada ao Executivo para análise
29/03/2022
O vereador Luís Fernando Almeida sugeriu à Prefeitura de Jaraguá do Sul na sessão de quinta-feira (24) a elaboração de uma lei que regulamente a criação de loteamentos populares pela iniciativa privada. O pedido veio por meio de indicação legislativa, aprovada pela unanimidade dos vereadores durante a sessão e enviada ao Executivo para análise.
Almeida também propõe que a Administração Municipal estabeleça critérios para aprovação e construção desses loteamentos e critérios para parcerias público-privadas que tenham o mesmo objetivo. A ideia é facilitar a criação de novos loteamentos para a população que está na fila dos programas sociais do Poder Público, incentivando a geração de novas residências. A proposta também vai ajudar a evitar que novos loteamentos irregulares surjam e causem transtornos à Administração Pública no processo para oficializá-los.
“Vem no sentido de se buscar parcerias público-privadas para facilitar o acesso à moradia, ao imóvel por parte de diversas pessoas que estão inclusive aguardando a tão sonhada casa própria. Para que o Executivo crie instrumentos legais que facilitem esses trâmites processuais e administrativos”, destacou Almeida.
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