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Vereadores de Massaranduba aprovam requerimento sobre maus-tratos a animais
Na sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2025, vereadores (a) aprovam por unanimidade o Requerimento nº 043/2025 – envio Prefeito do seguinte pedido:
“1. Quantas denúncias de maus-tratos contra animais foram recebidas pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente no ano de 2024 e quantas foram registradas até a presente data em 2025? 2. De que forma essas denúncias são averiguadas pela equipe técnica? 3. Quais protocolos ou procedimentos oficiais são adotados pela Secretaria na apuração das denúncias? 4. Em casos confirmados de maus-tratos, são aplicadas multas ou sanções administrativas? 5. Há fiscalização posterior (retorno ao local) para verificar se as instruções repassadas ao denunciado foram cumpridas? 6. Existe a emissão de número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento e o desfecho da denúncia?”
de autoria da vereadora: Franciele Mainara Ronchi.
Jair Micheluzzi
Assistente Legislativo
Assessor de Comunicação
(47) 3379-1571
