Vereadores debatem nova lei para incentivar negócios inovadores em Jaraguá do Sul
Negócios inovadores apostam em tecnologia para cultivo sustentável e desenvolvimento econômico. Foto: pexels
A Prefeitura de Jaraguá do Sul enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para criar um novo Programa Sandbox Regulatório no município. O objetivo é permitir que empresas desenvolvam e testem produtos, serviços ou modelos de negócios inovadores com mais flexibilidade e menos burocracia. O assunto será debatido nesta terça-feira (15).
Na prática, as empresas poderão solicitar a suspensão temporária de regras municipais durante o ciclo de testes. A proposta atende negócios voltados à inovação, tecnologia e pesquisa científica que precisem validar novas soluções fora da legislação tradicional.
O que é o Sandbox Regulatório
O programa tem como foco:
- Fomentar o desenvolvimento econômico local
- Incentivar investimentos em tecnologia e inovação
- Gerar empregos e fortalecer o ecossistema de inovação
- Reduzir barreiras burocráticas para quem quer inovar
Essa nova lei revoga a antiga Lei Municipal 8.746/2021, trazendo regras mais claras e atuais para esse tipo de ambiente experimental.
Permissão temporária e mais transparência
Entre as mudanças, o projeto determina que o uso de espaços públicos será feito por meio de permissão temporária, com prazo de até dois anos, substituindo o modelo antigo de autorização simples.
O texto também obriga a Prefeitura a lançar editais de chamamento público, garantindo transparência e isonomia de acesso às empresas interessadas. O Conselho Municipal de Inovação (CMI) poderá indicar setores ou temas prioritários para essas chamadas.
Conteúdos em alta
Um comitê específico ficará responsável por avaliar e monitorar os projetos aprovados.
Quem poderá participar?
Empresas interessadas deverão:
- Comprovar capacidade técnica e financeira
- Garantir segurança de dados e proteção contra ataques cibernéticos
- Apresentar projetos com benefícios sociais, econômicos ou de impacto positivo para Jaraguá do Sul
Projetos que ajudem a fortalecer a imagem da cidade como polo de inovação terão prioridade.
O que muda na prática:
- Empresas poderão flexibilizar regras municipais para testar produtos ou serviços inovadores.
- Uso de espaços públicos será regulamentado e temporário.
- Projetos serão monitorados e precisarão seguir regras claras de segurança e transparência.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
