Vereadores debatem nova lei para incentivar negócios inovadores em Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para criar um novo Programa Sandbox Regulatório no município. O objetivo é permitir que empresas desenvolvam e testem produtos, serviços ou modelos de negócios inovadores com mais flexibilidade e menos burocracia. O assunto será debatido nesta terça-feira (15).

Na prática, as empresas poderão solicitar a suspensão temporária de regras municipais durante o ciclo de testes. A proposta atende negócios voltados à inovação, tecnologia e pesquisa científica que precisem validar novas soluções fora da legislação tradicional.

O que é o Sandbox Regulatório

O programa tem como foco:

• Fomentar o desenvolvimento econômico local
• Incentivar investimentos em tecnologia e inovação
• Gerar empregos e fortalecer o ecossistema de inovação
• Reduzir barreiras burocráticas para quem quer inovar

Essa nova lei revoga a antiga Lei Municipal 8.746/2021, trazendo regras mais claras e atuais para esse tipo de ambiente experimental.

Permissão temporária e mais transparência

Entre as mudanças, o projeto determina que o uso de espaços públicos será feito por meio de permissão temporária, com prazo de até dois anos, substituindo o modelo antigo de autorização simples.

O texto também obriga a Prefeitura a lançar editais de chamamento público, garantindo transparência e isonomia de acesso às empresas interessadas. O Conselho Municipal de Inovação (CMI) poderá indicar setores ou temas prioritários para essas chamadas.

Um comitê específico ficará responsável por avaliar e monitorar os projetos aprovados.

Quem poderá participar?

Empresas interessadas deverão:

• Comprovar capacidade técnica e financeira
• Garantir segurança de dados e proteção contra ataques cibernéticos
• Apresentar projetos com benefícios sociais, econômicos ou de impacto positivo para Jaraguá do Sul

Projetos que ajudem a fortalecer a imagem da cidade como polo de inovação terão prioridade.

O que muda na prática:

• Empresas poderão flexibilizar regras municipais para testar produtos ou serviços inovadores.
• Uso de espaços públicos será regulamentado e temporário.
• Projetos serão monitorados e precisarão seguir regras claras de segurança e transparência.