Vereadores requerem CPI para apurar possíveis irregularidades no Samae

Está nas mãos do presidente da Câmara de Jaraguá do Sul, Jair Pedri, o aceite do requerimento para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis irregularidades em contratos no Samae. O documento foi assinado pelos vereadores Jeferson Cardoso, Rodrigo Livramento, Sirley Schappo e Nina Santin Camello, que em entrevista coletiva com a imprensa na manhã de ontem (22) historiaram todo o caso iniciado há cerca de um ano, onde com base em denúncias foram feitas investigações e levado ao Ministério Público para apurar os fatos.

A divulgação da mudança de comando do Samae anunciado pelo Executivo na sexta-feira, foi a gota d’água para a CPI. O diretor-presidente Gustavo Roweder estaria recebendo pressão e anunciou o desligamento da autarquia. O Executivo anunciou que o seu substituto seria Alceu Moretti, secretário da Saúde, a contar de 1º de julho.

No entanto, não pode assumir porque, estatutariamente, a presidência do Samae deve ser exercida por pessoa com nível de instrução superior (faculdade). Esse nome já existiria e deve sair do próprio quadro de servidores efetivos do Samae. Até o início da tarde de ontem não havia sido anunciado oficialmente, mas segundo os vereadores, agradou.

Todos os vereadores que assinaram o documento para instalação da CPI elogiaram o ex-presidente Gustavo Roweder, que estava dando transparência aos trâmites do processo instaurado e já havia autorizado auditoria em pelo menos 42 contratos relativos aos serviços de caminhões, retroescavadeiras e guindastes hidráulicos. No total, são 114 contratos dos últimos anos que devem ser investigados.

O rito da CPI está descrito no regimento interno da Câmara. Desde o protocolo do requerimento, o presidente da Câmara tem cinco dias para aceitar (ou não) a abertura. Cumpridos os prazos, a Comissão deve ser formada por cinco vereadores de diferentes partidos.

Os trabalhos deverão demandar até 9 meses, com mais três de prorrogação, se necessário. Pelo acerto prévio entre os requerentes, a presidência deve ficar com Jeferson Cardoso e a relatoria com Rodrigo Livramento.

Fatos graves levantados levaram ao pedido de CPI, alguns de conhecimento público como dos calceteiros e caminhão hidrojato. Segundo foi dito na coletiva com a imprensa, a finalidade não é só achar os culpados, mas para corrigir as falhas identificadas e punir os responsáveis.

Os requerentes da CPI também querem um técnico no comando do Samae e não indicação política. Nesse ponto, disseram que Roweder era aberto ao diálogo e em pouco tempo implementou mudanças como o ponto digital, corte de gastos supérfluos, maior controle, entre outras.

Na visão deles, com a mudança de comando anunciado pelo Executivo, foi uma sinalização de que a gestão pública com a finalidade do interesse público não é mais prioridade. Houve críticas à decisão do Executivo e ingerências para evitar que a CPI seja instalada.

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