Geral

Vigilância intensifica fiscalização sobre pessoas que ignoram ordem de ficar em casa em Jaraguá

Mais de 1,7 mil vistorias foram realizadas pela Vigilância desde o início da adoção de medidas para conter a pandemia do coronavírus na cidade

06/08/2020

Por

Vigilância intensifica fiscalização sobre pessoas que ignoram ordem de ficar em casa em Jaraguá

As denúncias sobre pessoas em tratamento para Covid ou em contato dmiciliar com positivadas que ignoram a necessidade de isolamento social tem aumentado consideravelmente na Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador.

A demanda chega ao setor por meio das ouvidorias e também pela Central Covid, segundo a gerente interina, Camila Fernandes. “Situações desta natureza tem aumentado, acompanhando a elevação do número de casos na cidade”, avalia. 

Leia mais:

O último boletim epidemiológico, divulgado nesta quarta-feira (5), aponta para 1.804 confirmados, dos quais, 25 confirmações nas últimas 24 horas, e 16 óbitos.

Isto significa, na prática, que mesmo assinando uma declaração que obriga o isolamento, as pessoas não estão cumprindo a determinação.

“Os contatos domiciliares  assintomáticos (sem sintomas) não podem ir ao trabalho, ir às compras ou qualquer outra atividade. Devem cumprir, assim como o paciente suspeito ou positivado, todo o regramento do isolamento domiciliar, conforme previsto na Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde”, esclarece. 

O não cumprimento das medidas sanitárias caracteriza infração sanitária, podendo o cidadão responder por processo administrativo sanitário, caso a autoridade de saúde constate o fato.

A infração sanitária pode ser convertida em multa e comunicada ao Ministério Público, que poderá averiguar o descumprimento do Código Penal por propagação da doença contagiosa.

Cabe à Vigilância Sanitária a averiguação do cumprimento das medidas restritivas de prevenção ao Covid-19, previstas no Decreto 14.033/2020.

Quatorze fiscais e quatro técnicos de Segurança do Trabalho se revezam na tarefa, inclusive com plantões aos fins de semana.

Vistorias

Mais de 1,7 mil vistorias foram realizadas pela Vigilância desde o início da adoção de medidas para conter a pandemia do coronavírus na cidade.

Desde março, três estabelecimentos foram interditados por medida cautelar até efetuarem as adequações necessárias.

Segundo Camila, a cada 50 vistorias, uma gera notificação – termo de vistoria, auto de intimação ou auto de infração. Os processos administrativos abertos em virtude dos autos de infração seguem para análise.

O decreto estabelece valor de multa que varia de R$ 1.896,00 a R$ 5.688,00, caso a infração seja considerada grave.

A Vigilância Sanitária orienta os munícipes que, ao verificar qualquer irregularidade referente ao combate de propagação do Covid-19, registre denúncia nas Ouvidoria Geral (0800 642 0156) ou do SUS (0800 642 0136). Caso seja necessária a intervenção da PM, a denúncia deve ser pelo número 190.

Notícias relacionadas

x