Vítimas de violência doméstica podem requisitar medida protetiva de forma virtual em SC

Mulheres vítimas de violência têm mais um instrumento rápido e eficiente para se proteger em Santa Catarina. Por meio da Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV), em funcionamento desde o fim de agosto, elas podem fazer pedidos de medidas protetivas de urgência no Balcão Virtual, sala online aberta de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, para atendimento ao público em todas as comarcas.

Entre outras atribuições, a CEAV é especializada em atendimento acolhedor e humanizado, com orientações práticas às vítimas sobre os serviços disponíveis nas esferas jurídica, psicológica, médica e social. É ainda pela CEAV que a vítima recebe informações sobre seus direitos e de seus familiares, nos limites do campo de conhecimento da equipe multidisciplinar.

Para a coordenadora da CEAV, desembargadora Salete Sommariva, “a central é mais um serviço prestado à sociedade pelo Judiciário catarinense em observância ao Estado Democrático de Direito, visando a proteção dos direitos fundamentais da vítima de crime ou de ato infracional”, afirma.

Por meio da central, é possível ficar a par dos programas de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, com o respectivo encaminhamento formal. É também por ali que elas podem acompanhar a tramitação de inquérito e de processo judicial, desde que não esteja em segredo de justiça. Podem ainda consultar ou obter cópia dos autos, de preferência por meio digital.

Manual de orientação para acesso ao Balcão Virtual

Formas de contato

• E-mail: ceav@tjsc.jus.br
• Telefone: (48) 3287-2637 e (48) 3287-2635
• WhatsApp (48) 3287-2635
• Atendimento presencial: com agendamento prévio, que poderá ser realizado no horário de funcionamento e por qualquer um dos meios de contato disponíveis
• Rede de Atendimento Estadual e na Grande Florianópolis: Horário de atendimento das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Via michelteixeira.com.br

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