33 anos da Constituição Cidadã: A Lei máxima do país

Hoje é o primeiro dia do mês de outubro, que além de rosa, por causa da campanha de prevenção ao câncer de mama, também carrega as cores verde, amarelo e azul. E talvez você não saiba, mas há quase 33 anos, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) foi promulgada. 

Segundo o dicionário Michaelis, a etimologia da palavra constituição é latina e significa “ação, processo ou efeito de construir; formação; composição”. 

E de todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas, pois é através dela que se elabora as demais leis e códigos como o Código Penal, as Constituições Estaduais e a Lei Orgânica dos municípios, por exemplo. 

De acordo com o texto escrito pelo consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade, “nossa Constituição contém regras sobre como devem ser feitas as leis e como devem funcionar os três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], além de outros órgãos que atuam conjuntamente com esses Poderes” (Jovem Senador, “O que é a Constituição”).

Dessa forma, essa composição com 250 artigos, determina a divisão dos poderes políticos, os direitos e garantias fundamentais, a ordem social e econômica. 

Constituição Cidadã

A promulgação da Constituição é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e deveres do Estado. No dia 5 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães: 

“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”

Conforme a advogada Samantha Hafemann (OAB/SC 54.861), da Brugnago Advogados Associados, a CRFB é considerada a Constituição Cidadã, pois ela foi o esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares.

“A Constituição marca não apenas o fim de um ciclo autoritário, mas também o início de uma experiência democrática, sendo o símbolo do processo de redemocratização nacional”, afirma.

Sendo assim, é de extrema importância que todo brasileiro, seja ele nascido e/ou  radicado no país, conheça os seus direitos e deveres descritos na Constituição Federal. Dessa forma, durante o mês de outubro, o JDV fará um especial com os principais tópicos sobre a lei máxima desse país.

No próximo capítulo, iremos falar das Constituições que antecederam essa de 1988. 

*Nos termos da Lei nº. 9.610 de 1998, a reprodução ou utilização, total ou parcial, do presente material, por quaisquer meios, para qualquer fim que seja, de forma idêntica, resumida ou modificada, sem prévia e expressa autorização do JDV, fica proibida.

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