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Brasil
Bolsonaro promulga texto que prevê ampliação de Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões
A medida foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União
21/12/2021
O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a ampliação do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões em 2022. A medida foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.
O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.
Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
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