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Câmara de Jaraguá vai contar com a Procuradoria da Mulher

Com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação

21/07/2021

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Câmara de Jaraguá vai contar com a Procuradoria da Mulher

Foi à votação na sessão legislativa de ontem (20), o projeto de lei de autoria dos vereadores Onésimo Sell, Sirley Maria Schappo e Nina Santin Camello, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.

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Segundo o projeto, a Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Câmara, sendo independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, designadas pelo presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início da primeira sessão legislativa.

Caso não haja nenhuma vereadora eleita, a Procuradoria da Mulher deverá ser ocupada por vereadores designados pelo presidente da Câmara.

O órgão visa, também, ampliar a presença de mulheres na política, para tornar mais eficiente a fiscalização dos programas governamentais e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas.

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