Coluna: Política & Políticos – Pensões militares

A Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu encaminhar ao presidente Lula da Silva (PT) um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares. Porém, com mínima chance de prosperar já que a iniciativa é exclusiva do chefe do Executivo.  A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado.

Vai para a gaveta

A decisão do Senado não é uma grande dor de cabeça para o Palácio do Planalto quando Lula tenta restabelecer uma relação de confiança com as Forças Armadas após os atentados do 8 de janeiro. O texto não é de nenhum parlamentar da base aliada e nem há prazo para examinar. A gaveta é o destino mais provável. Para saber: a pensão é equivalente ao texto máximo da aposentadoria do INSS. Atualmente de R$ 7.507,49.

CURTAS

*Jorginho Mello (PL) desembarca em Jaraguá do Sul na próxima segunda-feira (17). Vem ao Vale do Itapocu para ouvir, individualmente, as demandas mais prioritárias dos prefeitos da região. Duplicação da SC-108 e do trecho urbano da BR-280 devem merecer duras cobranças.

*Entre os cinco maiores municípios da região, exceto Jaraguá do Sul e com Felipe Voigt (MDB), de Schroeder, em prisão domiciliar, os titulares estão todos na cadeia. Indiciados pelo Ministério Público de Santa Catarina por crimes de corrupção.

*As obras de asfaltamento da SC-414, trecho entre Massaranduba, Luiz Alves e Blumenau, que começaram no governo de Carlos Moisés (Republicanos) estavam desaceleradas. Pagamentos do governo estavam atrasados desde janeiro e uma parte foi quitada há poucos dias.

*A ordem de serviço foi expedida em junho de 2022 com prazo de conclusão de 15 meses em trecho de 12,79 quilômetros asfaltados. A um custo de R$ 58,6 milhões, mas a previsão é a de que o orçamento inicial será extrapolado.

*Deputado Fabiano Luz (PT) reclama que 85% das rodovias estaduais, de acordo com informações que recebeu da Secretaria de Infraestrutura, não têm acostamento. De fato, onde o motorista lê início de terceira faixa (e isso quando há sinalização), deve saber que ali acaba o que chama de acostamento. Em média, meio metro.

*Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já é visto como candidato a vereador em Balneário Camboriú em 2024. Ele é servidor do “gabinete descentralizado” em BC do senador Jorge Seif (PL). Eleito única e exclusivamente pelo carisma de JB.

Sem exame toxicológico

Não será obrigatório, ou seja, o governo não vai exigir exame toxicológico no ato da matrícula dos alunos beneficiados com o projeto da Universidade Gratuita. Que será votado hoje (11) pela Assembleia Legislativa. Originalmente, a exigência do exame e bem antes do que se discute agora, é proposta que data de 2019, do deputado Jessé Lopes (PL), também autor de emenda nesse sentido ao projeto político de Jorginho Mello (PL). Porém, não progrediu nas discussões que se seguiram. Resta saber quando o projeto será implantado (era para ser ainda nesse segundo semestre) depois de aprovado pelos deputados, o que é dado como certo, sem problemas. Até porque com tantos votos não se brinca.

VIA BRASIL

 *Ex-senador Dario Berger (PSB) deve voltar ao MDB, partido pelo qual se elegeu prefeito de Florianópolis por duas vezes. Falta uma conversa final com deputados estaduais do partido, o que deve ocorrer hoje (11) durante almoço em Florianópolis. E, depois, campanha para um terceiro mandato de prefeito da Capital.

*Se vencer a disputa e com aval do deputado e presidente estadual do MBD, deputado Carlos Chiodini, Berger poderá ser o candidato natural do MDB a governador do Estado, em nova empreitada do partido com candidato próprio desde a desastrada campanha de 2018 com Mauro Mariani.

*Questionada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre recursos destinados à educação básica, a Secretaria Estadual da Educação respondeu que o montante de recursos para 2024 será de R$ 6,7 bilhões. O temor era de que o setor perdesse investimento com o projeto Universidade Gratuita.

* Jeferson Chupel (PSD) e Marli de Luca (PP) como prefeito e vice-prefeita respectivamente, de Papanduva. Foram eleitos de forma indireta, pela Câmara de Vereadores depois de o mandato do ex-prefeito Luiz Henrique Saliba (PP) ser extinto. Por denúncias de crimes de corrupção.

Cobrança de promessa

Em sua estada em Florianópolis na sexta-feira (7), para ouvir as demandas de Santa Catarina em relação ao orçamento da União para 2024, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) aplaudia pela CUT, MST e representantes de quilombolas, reuniu-se reservadamente com deputados e outras lideranças do partido. Entre eles Mauro De Nadal, Carlos Chiodini, Valdir Cobalchini e os ex-governadores Eduardo Pinho Moreira e Paulo Afonso Vieira. Cobraram dela a promessa bilionária de investimentos em rodovias federais de SC feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) no mês passado. É que ainda não se ouviu o tilintar de moedas no volume necessário na conta das construtoras que tocam as obras.

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