Covid-19: Transportes de fretamento são vistoriados em Jaraguá do Sul

A Prefeitura de Jaraguá do Sul em conjunto com o 14º Batalhão de Polícia Militar realiza nesta semana uma operação de fiscalização sobre os veículos que operam na atividade de fretamento no Município.

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Por novo decreto municipal, emitido na sexta-feira  (17) está suspenso por 14 dias o transporte coletivo, com o intuito de tentar  baixar a curva de disseminação no novo coronavírus na cidade.
 
Segundo o diretor de Trânsito e Transportes da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Gildo Martins de Andrade Filho, no primeiro dia de operação, na segunda-feira, foram vistoriadas sete vans, sete micro-ônibus e um ônibus. 

“Essa operação teve como objetivos verificar a situação de regularidade desses veículos e se estavam cumprindo as regras sanitárias de prevenção ao covid-19”, destaca Andrade. As regras estabelecem, entre outros aspectos,  que os veículos devem transitar com 50% de sua capacidade de transporte.

No que diz respeito ao Município, continua o diretor, quatro dos veículos abordados estavam atuando com a licença para este tipo de serviço vencida e um não tinha autorização para operar na atividade de fretamento. 

Já a Polícia Militar constatou que um dos transportes estava com licenciamento vencido e outras duas vans estavam com a lotação acima do permitido, ou seja, acima dos 50%  previstos no decreto para este serviço durante a pandemia.

No caso de licenciamento vencido foi aplicada uma autuação por parte da PM e recolhimento do veículo ao pátio.  Já em relação aos dos veículos irregulares com a Prefeitura (autorizações vencidas e sem autorização) foram aplicadas as respectivas notificações (multas). No caso dos veículos com excesso de passageiros a PM aplicou Termo de Notificação ao qual cabe recurso. “Se o motorista não conseguir comprovar que não teve culpa neste recurso esta notificação será convertida em multa”.

O diretor de Trânsito e Transportes informa que outras operações semelhantes a essa deverão ocorrer ao longo desta semana e nas próximas.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas ao 190.