Descriminalização do aborto pode entrar em votação em Brasília

De autoria do PSOL, caso deve ser julgado antes da aposentadoria de Rosa Weber, prevista para outubro.

04/06/2023

Brasília vai tremer. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu que vai pautar o julgamento que abre a possibilidade de descriminalizar o aborto no Brasil. A informação é de Ancelmo Gois, do O Globo, e foi confirmada pelo Conexão Política.

O Código Penal brasileiro proíbe a interrupção forçada da gravidez. A pena prevista na legislação é de um a três anos para a mulher que aborta; e pode chegar a quatro anos para quem a ajuda. A proibição do aborto é baseada em fundamentos jurídicos que reconhecem o direito à vida como um direito fundamental, tanto da gestante quanto do feto em desenvolvimento. Essa proteção à vida é respaldada pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida como um dos princípios fundamentais do país.

A ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, deve ser julgada antes da aposentadoria de Weber, que ocorre em outubro. A legenda defende a liberação do aborto nos primeiros três meses de gestão, desde que haja o consentimento da gestante.

Desde então, o caso está na gaveta da presidência do STF. Em 2018, o Supremo promoveu uma audiência pública com líderes de diferentes setores — comunidade científica, grupos religiosos, juristas, políticos, entidades governamentais e organizações internacionais, mas não houve nenhum consenso.

“Toda questão submetida à apreciação do Judiciário merecerá uma resposta. Uma vez provocado, o Judiciário tem de se manifestar”, afirmou Rosa Weber na ocasião. Apesar disso, os ministros da Corte ainda não iniciaram o julgamento do mérito do processo

Conteúdo postado por Conexão Política

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