EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2019  

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2019

O Fiscal Tributarista, Sr. Adamir Isidoro Kolacki, matrícula nº 6043-7, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Massaranduba-SC, atendendo ao disposto no inciso III e IV, do art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 45 de 20/12/2011, que instituiu o Código Tributário Municipal – CTM, NOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo citado(s), do AVISO DE DÉBITO FISCAL relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) declarado no SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar Municipal nº 123/2006), para fins de regularização da(s) competência(s) e valor(es) do ISS em aberto referente períodos de janeiro a dezembeo de 2014, conforme relatório emitido pelo Sistema ConSimples, com base nos arquivos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil – RFB. Considerar-se-á notificado o contribuinte, em 30 (trinta) dias da data da publicação deste edital, em conformidade ao inciso III, do artigo 178, da LCM nº 45/2011 – CTM. Poderá, o contribuinte, interpor recurso em grau de Primeira Instância Administrativa perante a Autoridade Julgadora no prazo de 90 (noventa) dias contados da data em que é considerado notificado neste Edital, conforme disposto no § 1º do art. 196 do CTM.

Dados do Aviso de Débito Fiscal:

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1	11/12/2019	12.596.900/0001-22	IMPLEM. RODOV. METAL TRUCK LTDA – EPP	R$
2	11/12/2019	13.890.534/0001-82	ILSA DE BERNARDO FOLTRAN	R$
3	11/12/2019	83.639.930/0001-17	METALURGICA VEGINI EIRELI – EPP	R$
4	11/12/2019	11.735.478/0001-86	V,M,M COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME	R$
5	11/12/2019	11.604.839/0001-55	TMT PNEUS LTDA – ME	R$
6	11/12/2019	11.024.941/0001-81	WHISKERIA E CASA SHOWS FLOR. LTDA – ME	R$
7	11/12/2019	12.880.145/0001-03	ARIANE TOMELIN – ME	R$
8	11/12/2019	11.374.948/0001-23	ARICEU JOSE OSTI	R$
9	11/12/2019	11.419.235/0001-39	DUARTE DIVULG. DE PRODUTOS LTDA – ME	R$
10	11/12/2019	10.420.047/0001-68	AUTO CENTER MASSANERO LTDA	R$
11	11/12/2019	14.638.808/0001-03	HDW COM. DE MAQ. COSTURA LTDA – EPP	R$
12	11/12/2019	14.564.890/0001-79	DAIANA PATRICIA WOSCHNAK – ME	R$
13	11/12/2019	17.026.991/0001-84	MARECHAL ESTANDES LTDA – ME	R$
14	11/12/2019	19.706.273/0001-84	EDIVALDO FERREIRA DA SILVA	R$
15	11/12/2019	79.286.308/0001-03	POSTO DE MOLAS OLIVEIRA LTDA – ME	R$
16	11/12/2019	17.569.280/0001-56	THALITA MARIA ADRIANO	R$
17	11/12/2019	85.119.501/0001-44	ROBERTO & FILHOS INSTA. ELETRICAS LTDA	R$
18	11/12/2019	11.910.401/0001-03	MARCELO DE FREITAS – ME	R$
19	11/12/2019	08.219.854/0001-75	METALURGICA BOGO LTDA	R$
20	11/12/2019	05.116.238/0001-09	JAISON SOARES – ME	R$
21	11/12/2019	04.198.095/0001-50	INTERNEWS TREINAMENTOS LTDA	R$
22	11/12/2019	79.907.804/0001-29	ELETRO BATERIAS MASSBA LTDA	R$
23	11/12/2019	13.408.963/0001-70	VEGINI TERRAPL.E LOCACAO LTDA – ME	R$
24	11/12/2019	13.770.264/0001-76	SEBASTIAO RAMALHO – ME	R$
25	11/12/2019	07.915.137/0001-15	LOGUS AUTO ELETRICA E PECAS LTDA	R$
26	11/12/2019	11.759.247/0001-02	ONLINE INFO EIRELI	R$
27	11/12/2019	00.987.746/0001-30	CETAMI MAQ. E EQUIP. INDUSTRIAIS LTDA –	R$
28	11/12/2019	10.330.492/0001-37	AG METAL METALURGICA LTDA	R$

Massaranduba, 11 de dezembro de 2019.

Adamir Isidoro Kolacki
Fiscal Tributarista
Matrícula – 6043-7

CAPITAL CATARINENSE DO ARROZ

Rua 11 de Novembro, 2765 – Centro – Massaranduba – SC – CEP: 89108-000 – Fone/Fax: (47) 3379-4600 E-mail: seafi@massaranduba.sc.gov.br – CNPJ: 83.102.483/0001-62

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