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Santa Catarina
Lunelli critica STF por impedir tratamento involuntário de moradores de rua
Lunelli critica STF por impedir tratamento involuntário de moradores de rua
09/04/2024
Lunelli critica STF por impedir tratamento involuntário de moradores de rua
Despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prevendo aplicação de multa a municípios de Santa Catarina e prefeitos que promovam a retirada de moradores de ruas, com acolhimento coercitivo, e tratamento involuntário a dependentes que fazem uso de drogas em locais públicos gerou críticas do deputado Antídio Lunelli.
No documento divulgado pelo STF, é explicitada uma sanção direta: multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal que promova a remoção forçada de moradores de rua. Esse valor também se aplica ao município em caso de não cumprimento das medidas estabelecidas.
Na tribuna da Alesc, o parlamentar criticou a decisão. “Para o ministro Alexandre de Moraes, os prefeitos não podem fazer a internação involuntária e nem a condução para acolhimento desses moradores de rua. Para ele, o bom e saudável, o humanamente digno, é que as cidades tenham verdadeiras cracolândias. Espaços para que as pessoas vivam como zumbis. Aqui em Santa Catarina, não”, disse Lunelli.
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