Ministro de Lula diz que mudança no FGTS é ‘problema dos bancos, não meu’

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), diz que pensa na população, e não nos bancos, ao defender a extinção do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O fim da modalidade, que permite hoje o resgate anual de parte do saldo, tem gerado preocupação entre instituições financeiras devido a operações de crédito que usam esses recursos como garantia.

“Problema é dos bancos, não é problema meu. Ninguém mandou emprestar“, afirma Marinho em entrevista à reportagem. “O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma”, diz ele, em referência à impossibilidade de o trabalhador que opta pela modalidade sacar o saldo integral em casos de demissão sem justa causa.

Segundo ele, há possibilidade de dialogar com as instituições financeiras para bloquear apenas novos financiamentos daqui por diante, mas, mesmo assim, ele ressalta que “os bancos podem encontrar um jeito de segurar a onda”.

Marinho defende ainda a unificação de sindicatos, revertendo a tendência de pulverização incentivada, segundo ele, pelo próprio imposto sindical -que não será retomado. Leia os principais trechos da entrevista:

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PERGUNTA – O governo instituiu um grupo de trabalho para discutir a política de valorização do salário mínimo. O que o governo leva para essa mesa de negociação? Qual vai ser a proposta?

LUIZ MARINHO – O governo leva a disposição de diálogo. Em 2005, estabelecemos um grupo de trabalho onde nasceu a política de reposição todo ano da inflação acrescida do PIB consolidado de dois anos anteriores. O que nós enxergamos é essa possibilidade outra vez de olhar para o futuro e falar que vamos ter um processo de crescimento sem provocar impacto abrupto. Vamos repetir exatamente a mesma coisa? Não sabemos ainda. Vamos ouvir o movimento sindical e ouvir a argumentação da área econômica do governo para construir uma coisa que tenha tranquilidade para todo mundo.

P – Na campanha falou-se de usar uma média do crescimento do PIB dos cinco anos anteriores. Essa é uma possibilidade?

LM – Acredito que vai ter proposta de média de cinco anos, média de três anos. Vamos ver o que os economistas trazem de fórmula, se tem alguma forma inovadora. Claro que tem [uma preocupação fiscal], não tem [determinação de] ‘vamos aumentar’… Porque, se não, dava aumento agora e ponto.

P – Então um novo aumento agora já está descartado? Estou falando da alta para R$ 1.320.

LM – O grupo técnico também vai analisar essa possibilidade. São 90 dias de trabalho. [Se houver] possibilidade de ajustar, seguramente será apresentado ao presidente.

P – Caso o ministro Fernando Haddad diga que não é viável o novo aumento em 2023, isso será a última palavra ou continuará a pressão?

LM – A solidariedade para com o ministro Haddad é a solidariedade do ministro Haddad para conosco. Nós somos uma equipe, e a nossa missão, independente da cadeira em que nós sentamos, é cuidar do país. É ter a responsabilidade de olhar para sustentabilidade fiscal, previsibilidade e também a responsabilidade de encontrar caminhos que valorizem o salário mínimo.

P – O sr. defendeu, em entrevista ao jornal O Globo, acabar com o saque-aniversário do FGTS. Depois, voltou atrás e disse que o tema seria alvo de um amplo debate…

LM – Não voltei atrás. Eu disse que, como sempre, vai haver debate. Isso vai ser submetido ao Conselho Curador [do FGTS], que se reunirá em março. Mas vou encaminhar para acabar com o saque-aniversário.

P – Por qual razão?

Ele [o FGTS] foi constituído com duas tarefas. Um fundo de investimento para habitação e depois também para saneamento, com finalidade de gerar empregos. A outra, uma poupança para proteger o trabalhador na demissão. O saque-aniversário esvazia, enfraquece o fundo, e cria um trauma. Trabalhadores me ligam, mandam mensagem, dizendo: ‘olha, acaba com esse saque-aniversário, porque entrei nesse engodo’. Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado. Se o salário não está dando, tem que ir lá fazer campanha, não sacar um fundo para proteger quando da demissão.

P – Milhares de trabalhadores aderiram e contrataram empréstimos tendo o saque como garantia…

LM – Problema é dos bancos, não é problema meu. Ninguém mandou emprestar.

P – Eles teriam que arcar com as perdas?

LM – A Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] está preocupadíssima com isso, porque usou o fundo como lastro do empréstimo. O fundo não é para isso. Para lastrear empréstimo consignado já tem a folha de pagamento.

Nós vamos rever a lei. Podemos chegar, se esse for o entendimento construído no diálogo, [a uma proposta] de brecar daqui para frente. Isso nós vamos construir. Os bancos não se preocupem, por enquanto.

P – O sr. primeiro diz que o problema é dos bancos, e depois…

LM – Estou preocupado com os trabalhadores, não com os bancos. Evidente que nós vamos precisar levantar o volume que existe. Não vamos fazer uma medida que crie um eventual trauma na economia. É nesse sentido que falo aos bancos que não se preocupem. Agora, muito provavelmente os bancos podem encontrar um jeito de segurar a onda.

P – Sobre a reforma trabalhista, na campanha houve uma discussão, se era revogação, revisão. Agora, com o governo eleito, qual é a perspectiva?

LM – Não tem volta ao passado. É preciso olhar o futuro. Evidente que pode ter coisas ali que precisam ser parcialmente revogadas. [A questão é] Como que se constrói uma nova legislação à luz deste momento, que tenha o objetivo de proteger o trabalhador. Hoje tem muita gente desprotegida. No caso dos aplicativos, é preciso ouvi-los. Tem parte que não deseja, não quer o regime CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], pode ser que nem caiba mesmo. Mas tem muita fraude trabalhista. Um monte de empresa que contrata um monte de MEI [microempreendedor individual] quando a função não é MEI.

P – Como coibir isso?

LM – Fiscalização e multa. É enquadrar as empresas. As empresas estão muito folgadas. Tem regras, tem leis. Se não vai cumprir a lei, será enquadrado, simples assim. Tem multa do Ministério do Trabalho, da Receita, da Previdência.

P – No caso dos trabalhadores de aplicativo, as empresas necessariamente vão ter que contribuir?

LM – Necessariamente, claro.

P – O trabalho intermitente deve ser um desses pontos a ser revisitado?

LM – Não vejo empresa recorrendo ao trabalho intermitente. Mas será visitado, com certeza. Vamos avaliar os números, e se não está funcionando, para que ter?

P – O sr. disse que não haveria a volta do imposto sindical. Mas, ao mesmo tempo, o governo defende um fortalecimento dos sindicatos, inclusive financeiramente. Como conciliar?

LM – O sindicato que presidi ficou sem imposto sindical um conjunto de anos. Nós definíamos a sustentação do sindicato em assembleia com os trabalhadores. Em que momento o trabalhador vai sentir a vontade de fazer isso? Quando tiver a contrapartida de benefício. Quais os sindicatos que não gostam disso? Os que não representam, os que não querem negociar. Precisamos também estimular a diminuição da quantidade de sindicatos.

P – Como fazer isso?

LM – Essa unidade das centrais levará, acredito eu, a um processo de reunificação, incorporação de categorias em outras categorias. Você pode ter o sindicato da indústria, não precisa ter do metalúrgico, do químico, do não sei o quê. Pode ter um sindicato no lugar de quatro, cinco.

P – Por que hoje tem essa pulverização dos sindicatos?

LM – O imposto sindical pode ter estimulado. Aconteceu recentemente em um sindicato, duas chapas disputaram e a que perdeu foi lá e criou um novo sindicato, rachando o outro. Nós temos que estimular o inverso. Não é fácil. Nós topamos discutir isso, oferecer ao Congresso esse processo. Agora, quem é verdadeiramente o senhor desse processo são os trabalhadores.

P – O que eles ganhariam? Maior poder de barganha nas negociações?

LM – Sim, com certeza.

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