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PEC da Blindagem repercute entre políticos de Jaraguá do Sul e região
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A recente aprovação da (PEC) 3/2021, chamada de PEC da Blindagem, tem repercutido entre as lideranças políticas de Jaraguá do Sul. Na última semana, a matéria foi aprovada na Câmara Federal, em votação realizada em dois turnos. A pauta, agora, está tramitando no Senado, onde enfrenta forte oposição.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini, que também é deputado federal licenciado, a PEC “aumentará a impunidade” no Brasil. Apesar disso, ele crê que o projeto não será aprovado no Senado.
“Sou totalmente contrário a essa iniciativa. O momento exige projetos importantes para país e não mais benefícios pessoais aos políticos”, afirmou.
Quem também se posicionou contra a proposta é o deputado estadual Antídio Lunelli, que entende que não se pode dar aos políticos um cheque em branco para o cometimento de crimes.
“Não posso apoiar a PEC da Blindagem. Isto não é sobre direita ou esquerda, é sobre justiça. Político não é melhor do que o cidadão que paga impostos. Os abusos do Supremo precisam ser enfrentados, mas sem transformar o Brasil em um país sem justiça. Ninguém pode estar acima da lei, muito menos aqueles que são pagos para representar o povo brasileiro”, disse Lunelli.
A opinião é compartilhada por outra liderança da região, Dr. Vicente Caropreso, que também se opõe à PEC: “Embora eu seja deputado estadual e não vote em Brasília , sou contra esta proposta”, destacou.
A reportagem tentou contato com o deputado federal Fábio Schiochet, mas ainda não obteve retorno. A matéria será atualizada assim que houver retorno.
O que muda com a PEC da Blindagem?
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a chamada PEC da Blindagem altera o artigo 53 da Constituição e retoma a exigência de autorização do Congresso para que deputados e senadores respondam a processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa regra já vigorou de 1988 a 2001, mas foi derrubada em meio a pressões por maior responsabilização.
Conteúdos em alta
Se a proposta avançar, qualquer ação penal ou civil contra parlamentares dependerá de aval prévio da Casa legislativa. Isso inclui medidas cautelares como buscas, quebras de sigilo ou bloqueios de bens, restringindo a atuação direta do Judiciário.
A prisão em flagrante continua possível apenas em crimes inafiançáveis, mas a novidade é que a votação sobre a manutenção da prisão passaria a ser secreta e, caso não seja apreciada em até 90 dias, será automaticamente negada.
Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado, estendendo-o também a presidentes de partidos com representação no Congresso.
