Política e Políticos – Acelerando obras em 2023

Política catarinence: Em votação unânime a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Carlos Humberto (PL), para desburocratizar a regularização de edificações. Alterando a legislação estadual que trata da prevenção de incêndios (Lei 16.157/2013).

O projeto retira a obrigatoriedade da apresentação de atestado dos bombeiros para a emissão do alvará de construção pelos municípios.

O deputado diz que a proposta é a de fazer andar com mais rapidez os processos de regularização de obras, desburocratizando o processo. Porém, a apresentação do atestado dos bombeiros para a emissão do habite-se ou do alvará de funcionamento continuará sendo exigida.

Política e Políticos – CURTAS

*Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages e São Bento do Sul são as cidades de SC que concentram o maior número de pessoas endividadas no Estado, entre 87,2% e 78,5% da população. A inadimplência varia de 35,1% a 22,3%, diz a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor do terceiro trimestre deste ano.

Foto: Divulgação

*A queima de fotos no réveillon de Balneário Camboriú vai custar R$ 3,4 milhões, um pouco menos do que a prefeitura pretendia gastar: R$ ,3,8 milhões. Em Florianópolis, apresentações musicais com atrações nacionais (pagode e sertanejo) farão a festa, sem fogos de artifício. Nesse caso (fogos) economia calculada em R$ 3 milhões. Mas, tudo com dinheiro de impostos.

*Vai dar o que falar na política de trânsito o impacto provocado pelo intenso trânsito de caminhões que demandam ao porto de São Francisco do Sul pela BR-280 e SC-415 levou o Ministério Público a estudar soluções. Lembrando que ainda há a ferrovia atravessando a área urbana. Com as obras do contorno ferroviário suspensas desde 2011 e a duplicação da BR-280 a anos-luz de distância, o inferno astral dos usuários destas rodovias é ainda maior com a chegada do verão.

* Santa Catarina precisa retomar o ritmo para a implantação do 5G. “A tecnologia 5G será uma revolução para a comunicação móvel, disse Fernando Gomes de Oliveira, o Brand Ambassador da Startse Informações e Sistemas S/A em reunião com deputados da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.

* Números da Agência Nacional de Telecomunicações que revelam que todos os 295 municípios catarinenses estão liberados para a implantação do 5G. Porém, Florianópolis, Joinville, São José, Criciúma, Palhoça, Imbituba, Caçador, Balneário Camboriú, Blumenau, Itajaí, Itapema e Navegantes têm o sinal disponível.

*Outros 18 municípios já têm estações licenciadas e apenas 65 dos 295 municípios atualizaram a legislação municipal de acordo com a Lei de Antenas. Essa atualização é indispensável para que a implantação venha a ocorrer.

Política e Políticos – Escolas mais vigiadas

Vai dar o que falar na política: a deputada Ana Campagnolo (PL) está propondo em projeto de lei a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula do ensino médio de escolas públicas e privadas. “Através das gravações, pais e professores e administração podem detectar sinais precoces de conflito e intervir antes que a situação se agrave”, argumenta a deputada, aludindo aos massacres ocorridos em creches de SC (Saudades e Blumenau).

Política e Políticos – A PM ‘incomoda’

Recentemente o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina pediu socorro à Polícia Militar depois de um sequestro relâmpago dentro do campus na Capital. Mas há professores, lá, se dizendo “incomodados” com a presença mais ostensiva da PM. É de se imaginar o que dirão, então, os incomodados do ensino médio sobre o projeto da deputada Campagnolo.

Política e Políticos – VIA BRASIL

*Deputada federal Júlia Zanatta (PL/Criciúma) quer a embaixada dos Estados Unidos no Brasil retire os vistos norte-americanos de políticos brasileiros que assinaram manifesto apoiando os terroristas do Hamas.

*A reação veio do deputado Zeca Dirceu (PT/PR), um dos signatários do manifesto. Para que a Corregedoria da Câmara dos Deputados para que “legais para auscultar, do ponto de vista ético” sobre a proposta da deputada.

*Zeca é filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no mandato de Lula da Silva (PT) entre 2003 e 2005. Que foi preso e condenado a 27 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

*O PT pressiona Lula da Silva para a criação de um novo ministério, o da Segurança Pública, para o partido comandar. Fatiando o atual, de Flávio Dino (PSB/MA), que seria apenas o da Justiça, longe dos holofotes. Líderes do PT não gostam dele, entre eles Rui Costa (PT/BA), ministro-chefe da Casa Civil.

Política e Políticos – O Centrão manda!

Lula da Silva (PT), demitiu a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, que é servidora concursada. No lugar dela assume Carlos Vieira Fernandes, também servidor do banco. Na política nacional, a troca foi uma exigência do Centrão, um poder paralelo instalado na Câmara dos Deputados, que dita as ordens quando o governo tem interesse urgente na aprovação de projetos de lei.

Nesse caso, foi a taxação dos chamados super-ricos, aprovado por 323 votos a favor e 119 contrários. Antecipando a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos taxando aplicações em offshores, as empresas no exterior que abrigam investimentos. Resumindo, o governo precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024.

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