Prefeitura já aceita assinatura digital em autodeclaração

Desde segunda-feira (21) a Prefeitura outra inovação tecnológica para reduzir o tempo para abertura de empresas: a assinatura digital. Trata-se de uma certificação de que a pessoa assinou o documento, mas de forma digital. Antes os empreendedores, ou seus contadores, precisavam imprimir em papel a autodeclararão (documento necessário para o alvará de atividade), coletar as assinaturas necessárias, escanear o papel e anexá-lo no sistema Fly Protocolo da prefeitura. Agora é possível – para aqueles que querem – certificar eletronicamente o documento (sem precisar imprimir ou escanear), estando o empreendedor em qualquer lugar do mundo.

Após a assinatura digital da auto declaração – documento único para a abertura do processo -, o setor de protocolo da Prefeitura verifica a validade da assinatura e, estando em conformidade, insere o processo no sistema para a abertura da empresa. Em poucos dias, o empresário ou o contador recebe, por e-mail, as guias para pagamento da taxa de Alvará Sanitário e Alvará de Licença. Após o pagamento, em até 48 horas a prefeitura é automaticamente notificada e emite o alvará para funcionamento da empresa.

Esse alvará, até o momento, deve ser pego pessoalmente no setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul. “Mas já estamos trabalhando para que também isso não seja mais necessário. Quanto mais facilitarmos a vida de quem quer empreender em Jaraguá, melhor”, adianta Márcio da Silveira, diretor de Tecnologia da Informação da Prefeitura.

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