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Política
Deputado Schiochet questiona o tombamento do Rio da Luz
Fabio Schiochet solicitou os critérios que o IPHAN adotou no curso do processo de tombamento, no sentido de dar ciência à população, especialmente do Bairro Rio da Luz, uma vez que são os atingidos diretamente pelo procedimento, em 2007
23/08/2019
O deputado federal Fabio Schiochet apresentou requerimento de informação ao Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, solicitando dados sobre o processo de tombamento histórico do Rio da Luz. Fabio Schiochet solicitou os critérios que o IPHAN adotou no curso do processo de tombamento, no sentido de dar ciência à população, especialmente do Bairro Rio da Luz, uma vez que são os atingidos diretamente pelo procedimento, em 2007.
Segundo o advogado Jackson Kalfels, “às época não foi oportunizado aos moradores daquela região se manifestarem durante o curso do processo. Sequer houveram reuniões com a comunidade ou, ainda, audiências públicas”. Outro ponto questionado foi o padrão construtivo das edificações que podem ser erguidas na área tombada, vedando o uso de determinadas cores, muros e técnicas de edificação, tudo decidido por meio de uma “portaria”. Fabio Schiochet ressaltou no pedido que um de seus atributos, enquanto deputado federal e representante dos catarinenses, é dar voz ao povo e construir uma ponte entre eleitores e os poderes que constituem a República.
