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Política
Audiência pública trata da lei orçamentária de 2023 em Massaranduba
O envolvimento da comunidade, via audiência pública, é essencial para acompanhar e sugerir eventuais mudanças
24/08/2022
A Prefeitura de Massaranduba realiza no dia 29 de agosto, segunda-feira, audiência pública para apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual para 2023, a partir das 16h, na Câmara de Vereadores. Será virtual, com transmissão ao vivo na página Oficial do Facebook da Prefeitura no link https://www.facebook.com/oficialprefeituramassaranduba.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos até a última sessão legislativa do ano. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O envolvimento da comunidade, via audiência pública, é essencial para acompanhar e sugerir eventuais mudanças em prioridades elencadas no documento.
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