Campanha incentiva doação a projetos sociais via Imposto de Renda

Iniciativa da Fiesc, a campanha IRPF do Bem busca incentivar contribuintes de Santa Catarina ao repasse, via declaração do Imposto de Renda, de uma parte dos valores a pagar ou a restituir para apoio a projetos sociais da própria comunidade.

A campanha é realizada todos os anos por meio do programa Fundo Social, e ganha mais impulso no período de declaração do Imposto de Renda, como forma de sensibilizar os contribuintes de que os valores passíveis de direcionamento e projetos sociais podem ser fundamentais a diversas entidades de auxílio a crianças e adolescentes, e a idosos, nas suas próprias regiões.

Em Jaraguá do Sul, a campanha conta com o apoio da Acijs, de empresas e instituições que atuam na área social, com projetos do Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso junto aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Em 2022, Jaraguá do Sul obteve a segunda maior arrecadação através das contribuições do IR em Santa Catarina, atrás apenas de Florianópolis.

Até o dia 31 de maio, quando encerra o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido, sendo até 3% para os Fundos da Criança e do Adolescente e até mais 3% para os Fundos do Idoso. As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação.

Com o advento da Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pelas PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

foto: FJBRUGNAGO/JDV

Guaramirim faz treinamento sobre destinação do IR a projetos sociais

A Prefeitura de Guaramirim, via Centro de Apoio aos Conselhos Municipais, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, vai realizar nesta terça-feira (28) uma formação sobre a dedução do Imposto de Renda para destinação aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência e do Idoso. O treinamento vai acontecer na Biblioteca Municipal, às 8h30, e é voltado a contadores, entidades e instituições que possuem inscrições nos conselhos, e tem como objetivo traçar estratégias para a captação de recursos por meio da dedução do IR deste ano.

A doação incentivada aos fundos é apenas uma destinação direta do imposto devido, uma forma de doar diretamente parte do imposto de renda para uma ação governamental de escolha do contribuinte. Quando ele não destina parte do imposto devido (pago ou a pagar), ele é destinado ao Governo Federal e gerido pelo Tesouro Nacional.

No caso de Pessoa Física, o percentual doado pode ser de até 6% do IR devido. Já no caso de Pessoa Jurídica, é de 1%. No sistema de declaração já aparecerá o valor máximo a ser deduzido, mas o contribuinte pode doar quanto quiser.

As vagas para a formação são limitadas. Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail conselhos@guaramirim.sc.gov.br ou por telefone, no (47)3373-0166.

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