Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 274 mil e a vereador R$ 28 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durante as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal.

De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua. 

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

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REGIÃO – De acordo com os dados divulgados pelo TSE, os candidatos a prefeito de Jaraguá do Sul poderão gastar até R$ 274.150,27 e a vereador, R$ 27.940,93. Em Guaramirim, R$ 165.447,49 para prefeito e R$ 25.754,03 para vereador e em Schroeder, Massaranduba, Corupá e São João do Itaperiú, o limite para candidatos a prefeito é R$ 123.077,32 e para vereador, R$ 12.307,75.

Valores são diferentes sem considerar portes dos municípios

Nos limites de gastos divulgados pelo TSE, existem muitas discrepâncias. Jaraguá do Sul é o oitavo município mais populoso do Estado, posição equivalente ao eleitorado. No entanto, municípios com população menor e também com menor número de eleitores, têm limites superiores.

Em Joaçaba, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 274.150,27 e a vereador R$ 27.940,93. Em Lages, R$ 1 milhão 049 mil, em Laguna R$ 407,1 mil, em São Bento do Sul R$ 641,1 mil (e R$ 36,5 mil para vereador), Maravilha R$ 328,4 mil, Tubarão R$ 1 milhão 379 mil, Xanxerê R$ 349,2 mil, citando alguns exemplos.

Municípios mais populosos que Jaraguá do Sul, como Itajaí e Joinville, poderão gastar individualmente para prefeito, R$ 1 milhão 694 mil e R$ 4 milhões 369 mil, respectivamente.

De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições, atualizados pelo IPCA.

Dessa forma, o limite foi atualizado em 13,90%. Em 2016, o limite para candidatos a prefeito em Jaraguá do Sul foi R$ 240.652,89. Com a atualização passa para R$ 274.150,27.