Coluna: Liberdade

A política no Brasil ainda é de homens

Mesmo com a Lei nº 9.504/1997, que em seu artigo 10, parágrafo 3°, que traz como estímulo à participação feminina como chamada cota de gênero, que prevê o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Uma Lei para garantir algo natural

Essa Lei trouxe algo que não precisaria existir, se em nosso país, o respeito e o direito das mulheres fossem respeitados.

Representatividade feminina

Em todas as esferas do poder político no Brasil, as mulheres são a minoria a ocupar cargos como prefeitas, vereadoras, deputadas, senadoras, governadoras e presidente. É importante realizarmos esse questionamento para tentar entender o porquê dessa condição? O que precisa acontecer para mudarmos essa condição? 

O direito ao voto feminino

Em 25 de outubro de 1927, o movimento sufragista no Brasil alcançou sua primeira vitória: o reconhecimento do alistamento eleitoral feminino no estado do Rio Grande do Norte. O governador do estado na época – José Augusto Bezerra de Medeiros – sancionou a lei nº 660, que no seu artigo 77 determinou que pudessem votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas.

FBPF

Tal vitória contou com a participação ativa da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e de um de seus aliados mais atuantes, Juvenal Lamartine. A notícia correu o mundo e tanto a  Federação quanto receberam  telegramas e cartas comemorando o fato.

O movimento pelo voto

O movimento sufragista surgiu como uma resposta direta à exclusão das mulheres da política, arena em que as leis são feitas.   Algumas mulheres acreditaram que as muitas desigualdades legais, econômicas e educacionais – contra as quais se confrontavam – jamais seriam corrigidas enquanto os homens não tivessem que prestar contas a um eleitorado feminino.

Juntas, lutaram pelos seus direitos

Assim, resolveram se unir para, juntas, lutarem por seus direitos. O que distinguiu o movimento, em todas as partes em que ocorreu, era que mulheres, de diferentes classes, raças, de graus de instrução e riqueza das mais diversas, se uniram em torno do mesmo objetivo, pois apesar das diferenças todas eram iguais na exclusão do mundo político.

Quando o Brasil autorizou a mulher a votar

Desde 1917, circulava no Parlamento propostas de projetos de lei e emendas constitucionais visando estender o direito de alistamento às mulheres. A única a ser sumariamente rejeitada foi a primeira delas, elaborada pelo deputado Maurício de Lacerda. Assim, em 1927, quando da aprovação do alistamento feminino no estado do Rio Grande do Norte, tais projetos de lei e propostas de emendas, visando à implantação do voto feminino nacional, estavam parados à espera de análise ou de votação para ser implementado.

Voto feminino

De forma que a inédita aprovação do voto feminino no Rio Grande do Norte acabou acirrando a campanha em prol de que o mesmo se desse em esfera nacional. A FBPF promoveu uma ampla propaganda via rádio, organizando palestras, elaborando artigos para serem publicados na grande imprensa, bem como efetuando pressão direta junto aos parlamentares para angariar apoio para a causa sufragista.

Panfletos femininos pelo voto

Até mesmo a propaganda aérea foi utilizada como estratégia de campanha, tal como ocorreu em maio de 1928, quando parte da diretoria da FBPF, Bertha Lutz, Carmem Portinho e Amélia Bastos, sobrevoam os céus da capital federal jogando panfletos sobre os prédios do Senado e da Câmara Federal. Apesar da ousadia da empreitada, ela não alcançou o objetivo esperado.

Nova lei eleitoral

Mesmo assim a FBPF não esmoreceu no seu intento e ofereceu às suas associadas um serviço de assessoria jurídica para as que desejavam se alistar como eleitoras, bem como divulgaram os pareceres favoráveis ao alistamento feminino que estavam ocorrendo em todo o país. Mas foi somente com a aprovação de nova lei eleitoral, em 1932, que as mulheres em todo o Brasil conseguiram alcançar o direito a participar do mundo político. Adaptado pelo colunista do Portal Estudos do Brasil Republicano.