Coluna: Política & Políticos – As contas de Moisés

Tribunal de Contas aprovou as contas de 2022 do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). E dos três anos anteriores também. Por unanimidade, o que é inédito. Porém, o TCE abrirá auditoria para saber de que forma foram feitas transferências voluntárias no valor de R$ 2 bilhões para obras em municípios via Plano 1000 (mil reais por habitante). O Tribunal já havia chamado a atenção quando o plano foi lançado.
Nada que preocupe

Entre ressalvas e recomendações, o TCE aponta déficit de R$ 157 milhões na chamada Fonte 100 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Que concentra recursos que podem ser usados livremente pelo Executivo, pois não têm vinculação específica. Agora vem o julgamento político (das contas) na Assembleia Legislativa. Mas, nada que deixe Moisés com a pulga atrás da orelha.

CURTAS

*Em 2021 foram R$ 15,98 bilhões, em 2022 o valor da folha de salários dos servidores estaduais subiu para R$ 19,10 bilhões. Em 2023, por determinação de Jorginho Mello (PL), o crescimento será de quase zero, sem reajustes até maio de 2024. O governo está raspando o tacho. Há promessas eleitorais inadiáveis e de alto custo (monetário e político) a cumprir.

*Deputado federal Carlos Chiodini, presidente do MDB, vai conversar com o ex-senador Dário Berger. O parlamentar o quer de volta ao MDB, aliás será a sobrevivência política de Berger. Rejeitado em sua pretensão de se candidatar a governador em 2022, inclusive por Chiodini, filiou-se ao PSB com a promessa de ser cabeça de chapa na majoritária. Peitando Décio Lima (PT), compadre de Lula.

*Berger pagou para ver e não se reelegeu para senador, mesmo que depois, visto o estrago feito a si mesmo, tenha apoiado Lima e Lula nos palanques. O PSB não elegeu nenhum deputado estadual ou federal. Na partilha dos empregos federais em SC, o partido ficou sem nada. De volta ao MDB, a ideia é lançar Berger a prefeito de Florianópolis, que ele já governou duas vezes.

*Aliás, o PSB catarinense parece perto de uma implosão. Bia Vargas (Criciúma), candidata a vice-governadora na chapa de Décio Lima (PT), mas sem o respaldo do PSB, caiu fora: “Hoje (22) me desfilio do PSB por não reconhecer mais esse partido que eu optei por fazer minha história, por não encontrar mais os caminhos que me trouxeram até aqui”. Deve ir para o PT.

*Mário Hildebrandt (Podemos), prefeito de Blumenau, sem nome no partido para concorrer à cadeira que deixará em 2024, lançou mão de marqueteiro exclusivo para tirar a vice, Maria Regina de Souza Soar (PSDB) de um quase anonimato e transformá-la em protagonista de feitos da Prefeitura. Incluindo idas a Florianópolis em buscar de recursos do Estado.

*Hildebrandt coordenou a campanha à reeleição de Carlos Moisés (Podemos) em Blumenau e região, onde o ex-governador teve votação ruim, muito abaixo das expectativas. André Espezim (Podemos), secretário de Comunicação e candidato do prefeito a deputado federal, fez míseros 9.900 votos na cidade. Moisés levou 22.609 votos e foi apenas o terceiro mais votado.

Apoio de radar
Instalado na zona Sul do município (Bairro Boehmerwald) e já em testes finais com técnicos da Defesa Civil estadual, o radar meteorológico de Joinville, antes previsto para Jaraguá do Sul (Morro da Boa Vista), deve funcionar a partir de junho. Joinville e municípios da região já tem cobertura de fenômenos climáticos com o radar de Lontras (região de Rio do Sul). Mas, o novo equipamento, com 25 metros de altura e comprado pelo Estado em 2019 por R$ 5 milhões, promete mais precisão nas previsões. Abrangerá municípios do litoral Norte e alguns do Médio Vale do Itajaí.

VIA BRASIL

*É um imposto justo, diz o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), defendendo a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Lula da Silva (PT) também quer. A CPMF, que vigorou entre 1997 e 2007 ((governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula) foi criada exclusivamente para a saúde pública, porém sem essa obrigação em lei.

*Assim, os recursos bilionários começaram a ser desviados para outros setores do governo. A cobrança sobre movimentações bancárias, exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes, durou 11 anos. E foi derrubada pelo Congresso em 2007.

* Ao deixar o governo em 2009, Lula disse que se sentia magoado e ofendido com o fim da CPMF decretado pelos votos da oposição. Nesse período de 11 anos, segundo a Receita Federal, foram arrecadados R$ 223 bilhões. Mas a saúde pública, com ênfase para os grandes centros urbanos do país e áreas remotas, continuou apodrecendo. E assim é até hoje.

*A primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o MST foi um festival de bate-bocas entre governistas e oposição. Com direito a tapas na mesa, gritaria, distribuição de produtos agrícolas de assentamentos agrícolas e trocas de acusações. Normal. Afinal, o que esperar daquele antro de negócios sujos?

A fila de espera

Com 1,8 milhão de pedidos na fila do Instituto Nacional do Seguro Social, a demora pela concessão de benefícios do INSS pode chegar a mais de um ano, entre a espera por perícias e (sempre) novas exigências. Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), já prometeu reduzir o tempo para 45 dias, até o fim do ano. E, também, dispensar avaliação do INSS quando houver parecer de outros órgãos do governo sobre direito dos segurados. Mas na prática não há sinal disso. A Previdência tem um orçamento (para 2023) de R$ 888 bilhões, o maior do governo. Mesmo assim, Lupi diz ter dificuldades de caixa para reduzir a fila de concessões de benefícios