Coluna: Política & Políticos – Dívida sem fim

Em valores atualizados pela inflação do período de 1998 a 2010, a Prefeitura de Joinville deve mais de R$ 230 milhões às empresas de ônibus que operam no município. É fruto de uma dívida de R$ 125 milhões reconhecida em perícia judicial de 2012 e nunca quitada, mas ainda sem incluir juros e outros encargos. Prefeito Adriano Silva (Novo) tenta acordo com medicação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Conta que compromete

Se a conta for paga como dívida comum, diz o prefeito, outros importantes investimentos do município ficam comprometidos. Enquanto isso, seguem os preparativos para a primeira licitação desde a implantação do serviço em Joinville. Em Jaraguá do Sul o preço da passagem estabelecido no fim do governo de Cecília Konell (2012), foi reduzido em decreto de janeiro de 2013 assinado pelo sucessor Dieter Janssen. Gerando o mesmo problema. Se houve uma solução, não se sabe.

CURTAS

*Transferência Especial é a nova denominação do governo do Estado para o PIX criado no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos) destinado a repasses do Plano 1000 (mil reais por habitante). Governador Jorginho Mello (PL) está ouvindo as prioridades de cada prefeito para saber o que vai pagar. Ou não.

*Mas o foco na retomada dos repasses (promessa campanha de JM) são as obras já iniciadas e paralisadas, na maioria dos casos, por falta de recursos. Aquelas que já têm projetos prontos, mas que ainda não começaram, ficam para depois. Essas representam R$ 1,2 bilhão. Sobram R$ 2,3 bilhões. São R$ 900 milhões do PIX, e mais R$ 1,4 bi de convênios. 

*O programa Universidade Gratuita, criado pelo governo do Estado, estabelece gratuidade aos estudantes da Acafe com renda até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil). Por outro lado, alunos de universidades ligadas a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior, não contemplados com a proposta, precisam comprovar a carência

*Resumindo, trata-se de um investimento de R$ 1,2 bilhão que vai atender 75 mil estudantes de 14 universidades do sistema Acafe, ou seja, 17% do contingente de alunos do ensino superior de Santa Catarina. Enquanto que outros 300 mil das 84 instituições do ensino privado particular ficam de fora. Isso cheira a uma judicialização da proposta.

* Governo federal estuda a realização de mudanças na aplicação de provas para seleção de servidores públicos, conforme projeto aprovado em 2022 pela Câmara dos Deputados. Elaborado pela primeira vez em 2003, pelo então senador Jorge Konder Bornhausen, o texto original foi substituído no Senado no ano passado e onde está agora.

*A proposta apresentada há 23 anos inclui, entre os principais pontos, a adoção de etapas realizadas em ambiente on-line em concursos públicos. A expectativa é que a tramitação seja acelerada, já que o Executivo pretende ampliar o número de vagas em concursos para 8 mil neste ano.

O governo mentiu!

O Gabinete de Segurança Institucional mentiu no relatório enviado à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito criada para averiguar os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília, disse o senador Esperidião Amin (PP). O GSI suprimiu a informação de que o ministro general Marcos Antônio Amaro dos Santos, teria recebido mensagens no dia 6 de janeiro alertando sobre a invasão do Congresso Nacional. O que pode ser comprovado, segundo Amin, com o relatório enviado espontaneamente, “sem ninguém pedir”, dia 9 de maio pela Agência Brasileira e Inteligência. Se quiser me processar, me processe! Eu não vou guardar isso! Não posso tornar sigiloso um fato histórico”, arrematou o senador.

VIA BRASIL

*Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula da Silva (PT) na Lava Jato e por ele indicado para o Supremo Tribunal Federal, já pode se considerar como ministro do STF. Exceto os três catarinenses, cerca de metade dos senadores que vão votar pela indicação dele já foram indiciados em inquéritos naquela Corte. No popular isso se chama “rabo preso”.

*Lula disse que Zanin, 47 anos, será um “excepcional” ministro do Supremo Tribunal Federal. Afinal, pela persistência e o compadrio com Alexandre de Moraes, conseguiu “descondenar” (e não absolver) o petista, com o STF remetendo todos os inquéritos à origem por “falta de provas consistentes”. “O Brasil vai se orgulhar (de Zanin)”, arrematou Lula. Vai, ô se vai!

*”Brasília é uma ilha da fantasia e faz muito mal ao Brasil”, disse o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia, ao defender que a capital do país nunca deveria ter saído do Rio de Janeiro. Com isso provocou uma onda de protestos até mesmo de aliados do governo. E um grande mal entre deputados e senadores do PT.

*Os mais indignados foram os parlamentares do Distrito Federal. “O que ele não pode é confundir Brasília com os políticos que vêm para cá, quatro dias por semana, inclusive do seu estado, a Bahia”, disse Geraldo Magela, deputado federal (PT/DF). Mas partiu do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a frase mais lapidar: “É um idiota completo”. 

Quase 2 milhões na fila

Entre as razões para o quadro caótico atendimento no INSS está a perda de mais da metade dos servidores do Instituto nos últimos 10 anos. A solução esperada é o ingresso, até o próximo mês de julho, de mais de mil aprovados no concurso público realizado ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL). A previsão é do novo presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Glauco André Fonseca Wamburg. Atualmente, cerca de 1,8 milhão de segurados aguardam pela análise de pedidos, a maior parte relacionada à perícia médica federal que contabiliza mais de 1 milhão de agendamentos.