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Coluna: Política & Políticos – MALDANER e SERGIO MORO
Fique por dentro dos principais acontecimentos da política catarinense
Foro privilegiado
Deputado federal Celso Maldaner (MDB), derrotado na disputa pelo Senado e em final de mandato, conversou em Brasília com o senador eleito Sérgio Moro (União Brasil), sobre bandeira que levantou há algum tempo: acabar com o foro privilegiado. Em 2016, Maldaner foi autor de uma Proposta de Emenda Constitucional com este objetivo.
Moro promete
O foro privilegiado protege não só parlamentares, mas também juízes, desembargadores, ministros e por aí afora. Mesmo sendo notórios corruptos que também infestam outros poderes. Moro, ex-juiz federal em Curitiba, comandou as investigações da Lava-Jato, que culminaram na prisão de eméritos petistas, entre eles Lula da Silva. Na campanha ele prometeu que ressuscitará a Lava-Jato no Senado tão logo tome posse.
Conteúdos em alta
CURTAS
*O projeto de lei que estabelece o orçamento do governo do Estado para 2023 não prevê- e nem poderia já que ano que vem o governo é outro- recursos para financiar o programa Faculdade Gratuita. Promessa de pés juntos do governador eleito, Jorginho Mello (PL).
*A proposta é financiar, gratuitamente, todos os cursos de universidades do sistema Associação Catarinense das Fundações Educacionais. Visto isso, o programa será criado no primeiro semestre de 2023, com previsão de pagamento das bolsas de estudo a partir do segundo semestre. De onde virá o dinheiro, ainda não se sabe. E nem quanto vai custar.
*Entre as ações definidas como prioridade para 2023 pela atual Frente Parlamentar Catarinense (16 deputados federais e três senadores) está, segundo documento, a “adequação” do trecho da BR-280 entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. O projeto não é mais de duplicação?
*Aliás, o correto seria de São Francisco do Sul a Guaramirim porque o trecho urbano está em obras. Desde julho de 2020. E é obra do Estado, prometida pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O prazo de conclusão era junho de 2021. Períodos chuvoso e demora em desapropriações retardaram os trabalhos.
* O deputado estadual Milton Hobus, do PSD, e também presidente estadual do partido, vai deixar a legenda. Ex-prefeito de Rio do Sul por dois mandatos, ele critica a interferência de “projetos pessoais” em detrimento de um projeto político do partido nas eleições proporcionais.
*O PSD elegeu dois deputados federais: Ismael dos Santos/Blumenau, apoiado pela Igreja Assembleia de Deus, e Ricardo Ghidi/Criciúma. E três estaduais: Mário Motta (Florianópolis), Napoleão Bernardes (Blumenau) e Júlio Garcia (Florianópolis), reeleito para um sétimo mandato.
*Considerado como “ficha suja” pela lei eleitoral por improbidade administrativa quando prefeito de Rio do Sul, não pôde disputar a reeleição em 2 de outubro. Apoiador da reeleição do governador Carlos Moisés (Republicanos), ele ainda não definiu seu novo partido.
MP susta Plano 1000
Enquanto o Tribunal de Contas não se manifesta, não poucos prefeitos questionam se cabe ao Ministério Público de Santa Catarina recomendar a suspensão imediata do repasse de recursos do Plano 1000 (mil reais por habitante) criado pelo governo do Estado. Transferindo aos municípios verbas para obras estruturantes. O MPE diz não querer prejudicar ninguém, mas alega falta de critérios e transparência com o dinheiro público.
Obras estruturantes
O Plano 1000 foi lançado em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) prevendo repasses totais de R$ 7,3 bilhões ao longo dos próximos cinco anos para todos os 295 municípios catarinenses. A ação, aliás, foi uma das bandeiras de campanha de Moisés. Para se ter uma ideia do impacto, só Blumenau tem R$ 366 milhões para receber. O MP deu prazo de 15 dias para o governo se explicar.
Celso Machado
Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)
