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Coluna: Política & Políticos – Orçamentos bilionários
Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense
Entre os 295 municípios catarinenses, Jaraguá do Sul está entre os que terão os maiores orçamentos em 2023: R$ 1.074.790.677,00. Entre os orçamentos bilionários, Joinville terá o maior no ano que vem, com nada menos que R$ 4,4 bilhões. Depois aparecem Florianópolis e São José, com R$ 3,7 bilhões cada; Blumenau (R$ 3,3 bilhões), Itajaí (R$ 2,6 bilhões), Chapecó e Criciúma com R$ 1,9 bilhão cada e Balneário Camboriú (R$ 1,6 bilhão).
Impostos municipais
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), alvará de funcionamento e licenciamento, coleta de lixo, contribuições de melhoria, expediente e serviços diversos, fiscalização sanitária e publicidade são os principais tributos cobrados pelos municípios.
Conteúdos em alta
Contas a pagar
Manutenção dos serviços públicos, atividades (custeio) projetos (investimentos) são despesas do município. Além de gastos com pessoal (salários, incluindo a Câmara de Vereadores), vales transporte, alimentação e refeição, dívida pública e precatórios. O ICMS não é tributo municipal, mas as prefeituras têm percentual de retorno sobre o que é arrecadado pelo Estado no município.
CURTAS
*As contas do governo federal de 2017, gestão de Michel Temer (MDB), protagonista principal do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, é analisada cinco anos depois pela Comissão Mista de Orçamento (Câmara e Senado). O relator é o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que sugeriu a aprovação com ressalvas.
*Temer não teria atendido a Lei de Responsabilidade Fiscal para a concessão de benefícios tributários, como medidas compensatórias e a fixação da vigência máxima de cinco anos para o benefício. E nem dado preferência a recursos destinados à irrigação na região Nordeste, como apontou o Tribunal de Contas da União.
*Congresso acaba de aprovar, na surdina, reajuste de salários dos senadores, deputados federais, presidente da República, o vice e ministros do governo federal. Parlamentares que atualmente recebem R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, com salário de R$ 30,9 mil mensais, terão aumentos escalonados, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025.
*O reajuste será assim: R$ 39.293,32 em 1º de janeiro de 2023; R$ 41.650,92 em 1° de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025. Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, mas um projeto já tramita na Câmara dos Deputados para elevar os vencimentos para R$ 46.366,19. E alguém duvida?
*Isso provoca efeito cascata devastador em todas as assembleias legislativas do país, onde deputados estaduais recebem 75% do salário de um federal. Também foi aprovado reajuste de 19,25% para os servidores da Câmara e Senado, que será pago entre 2023 e 2025. Todos os reajustes já aprovados, do presidente da República aos servidores, terão um impacto orçamentário de R$ 2,5 bilhões já no ano que vem.
*Governador eleito Jorginho Mello (PL) respira aliviado. Por recomendação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que considerou o momento como de incertezas macroeconômicas, o leilão do projetado complexo hospitalar de Florianópolis (quatro hospitais em um só prédio) foi suspenso.
*A proposta do governador Carlos Moisés (Republicanos), avaliada em R$ 3,6 bilhões, ficou para ser reanalisada em março de 2023. Mello, ao contrário, propagou que, se eleito, construiria hospitais regionais. Mas ainda não disse quantos, quando e nem onde.
Fechados com Nadal
Na Assembleia Legislativa está criado o G-26. Traduzindo, são 26 dos 40 deputados eleitos em outubro integrando grupo que pretende disputar a presidência da Casa apoiando o deputado Mauro de Nadal (MDB). Em resposta ao acordo fechado pelo govenador eleito, Jorginho Mello (PL), com o deputado José Milton Schefer (PP). O PL e PP são minoria entre os eleitos. Juntos somam 14 parlamentares.
Grupo com a maioria
O grupo criado para ‘peitar’ o candidato de Mello forma a maioria esmagadora: MDB e PSDB (8), PSD, União Brasil e PTB (7), PT, PSOL e PDT (6) Podemos, Republicanos e Novo (5). Todos apoiando Nadal, com uma Mesa Diretora eclética. O deputado emedebista (à direita na foto, sentado) já presidiu a Assembleia, em 2021. Antes, em 2020, foi o vice-presidente.
Moeda de troca
Jorginho Mello tenta reagir e já ofereceu ao MDB a cobiçada secretaria da Infraestrutura, com orçamento de R$ 2,3 bilhões em 2023. Bem trabalhado, dá para eleger um senador em 2026. O acordo para confirmar Nadal na presidência, se progredir, certamente vai gerar outros’ favores’, mais tarde, já que na composição da Mesa só tem lugar para sete partidos.
Celso Machado
Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)
