Coluna: Política & Políticos – Título para Sérgio Moro

Dia 27 de outubro o senador Sérgio Moro (Podemos/PR) volta à Joinville, comarca onde foi juiz federal entre 1999 e 2002. Agora para receber o título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara de Vereadores e proposto pelo vereador Ednaldo José Marcos, do Pros, um dos partidos aliados de Lula da Silva (PT) na campanha de 2022. Especializado em crimes financeiros, Moro, que colocou Lula na cadeia, foi o grande operador da Lava Jato.

Assessor no STF

Antes da Lava Jato o hoje senador assessorou a ministra Rosa Weber no STF (agora aposentada) em crimes ligados ao escândalo do mensalão envolvendo o PT e aliados. O mesmo STF que dá evidentes sinais de querer cassá-lo em várias ações. Uma delas movida pelo PL por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Coincidência ou não, Cleiton Pereira, do PL e suplente (na Câmara) do atual deputado Maurício Peixer (PL), não votou pela concessão do título ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

CURTAS

*Em nova investida em Brasília, empresários ligados à Federação de Indústrias de Santa Catarina, à Federação das Empresas de Transporte de Carga, secretário da Infraestrutura, Jerry Comper (MDB) e deputados ouviram do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) a promessa de que o governo vai investir no Estado R$ 6 bilhões em obras rodoviárias até 2026.

*Impressiona ver que todos, sem exceção, citam a BR-470 como prioridade das prioridades entre outras rodovias federais que cortam Santa Catarina. E ignorando quase que por completo as obras de duplicação da BR-280. Que se arrastam sem que se perceba a necessária celeridade. Como se fosse uma estradinha qualquer.

* Tribunal de Contas da União (TCU) e Casa Civil devem investigar custos de viagens da primeira-dama Rosângela (Janja) Silva (PT) substituindo o marido, Lula (PT) em agendas oficiais. Como ocorreu recentemente quando Janja liderou comitiva de ministros ao Rio Grande do Sul. Lula, naquele dia, seria submetido a uma cirurgia e deveria ser substituído pelo vice, Geraldo Alckmin (PSB).

*O questionamento é da deputada federal Júlia Zanata (PL/Criciúma). “Se quiser trabalhar, que faça como Michelle Bolsonaro e Ruth Cardoso (mulher de Fernando Henrique), cuidando dos projetos sociais, o assistencialismo e arrecadando doações para os necessitados. Caso contrário, ela que se candidate e cumpra as funções designadas para seu cargo”. Espetou a deputada.

*De autoria do deputado Ivan Naatz (PL), também advogado, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade projeto de lei que adia o pagamento das custas judiciais sobre os honorários advocatícios ou aviltados, que só será efetuado ao final do processo.

*A queixa dos advogados é antiga. Atualmente, é obrigatório o pagamento antecipado de recursos financeiros para cobrar em juízo o que o representante legal tem direito em caso de inadimplência do cliente. Agora vai à sanção do governador.

O título de Bolsonaro

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Oscar Gutz (PL) concedendo o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, com votação em plenário marcada para dia 10. Pela defesa dos valores cristãos e da família e etecetera. Ocorre que lei aprovada em 2021 pela própria Assembleia, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) e sancionada pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), proíbe a concessão do título a pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.  É o caso do próprio JB em sentença do STF proferida em junho deste ano. Nada de novo. Os “ilustres”, vez em quando, derrapam na desatenção àquilo que aprovam.

VIA BRASIL

*Relatório oficial da CPMI que investiga o quebra-quebra de 8 de janeiro em Brasília tem mais de mil páginas, dizendo que o Brasil foi vítima de uma tentativa de golpe, apontando culpados. A relatora é a senadora Eliziane Gama (PSD/MA). O PSD, não por acaso, comanda três ministérios no governo de Lula da Silva (PT).

*Entre os 16 membros da CPMI de 8 de janeiro, os governistas têm maioria, ocupando 12 vagas. As outras quatro vagas ficaram com o PP, PL, Republicanos e Novo. O Maranhão, da senadora relatora, tem a maior representação e aí tudo se explica. Aliás, os punidos só podem recorrer a uma instância: o próprio STF, que os condenou.

*A regra estabelece que apenas o relatório oficial será debatido e votado, visto que a oposição pretende apresentar um relatório paralelo. Alterações até podem ocorrer no debate sobre a versão final do relatório, mas a decisão ficará restrita a uma única votação.

*Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, engavetou a minirreforma eleitoral valendo para as eleições de 2024. Aliás, o prazo para aprovar (um ano antes) venceu ontem (5). Mesmo que a Câmara dos Deputados já o tenha feito em 19 de setembro. “Vamos fazer uma reforma mais profunda, com calma, com mais segurança”, disse Pacheco. Nessa, nem brasileiro acredita!

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senadores reagem

Passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda constitucional apresentada em 2019 pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas de ministros do STF e de outros tribunais superiores. Agora, vai à votação em plenário. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, contrapondo à decisão da maioria. Em resumo, a proposta proíbe decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral. Ou, que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Que é o que o STF tem feito, todo dia, ignorando a tudo e a todos.