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Coluna: Quem paga o horário eleitoral?
Para 2022, o custo calculado é de R$ 992 milhões, dos quais R$ 738 milhões reservados no Orçamento da União
O horário eleitoral obrigatório exibido por emissoras de rádio e televisão foi criado para dar voz aos candidatos independentemente do poder econômico. Mas, essa propaganda não sai de graça: ela é paga pelos contribuintes e também pelas emissoras privadas. Para 2022, o custo calculado é de R$ 992 milhões, dos quais R$ 738 milhões reservados no Orçamento da União.
R$ 10 bilhões em 12 anos
Mas, as emissoras de rádio (1.781) e TV (545 geradoras de imagens) abatem impostos devidos à União projetando receitas perdidas em espaços comerciais com a propaganda “gratuita”. Há ainda R$ 254 milhões da propaganda partidária veiculada fora da campanha eleitoral. Corrigido pela inflação, as propagandas eleitorais e partidárias já custaram R$ 10 bilhões desde 2010.
São R$ 187 mil por minuto
Este valor é mais do que gastou o Ministério da Infraestrutura em 2021. São 65h50min para candidatos a presidente, senador, governador e deputados. Dividido pelo custo total de renúncia em tributos pelo governo, dá R$ 187 mil por minuto na TV e no rádio. Esse montante seria o suficiente para pagar o Auxílio Brasil para 311 pessoas.
Conteúdos em alta
Eleições
- O Fundo Eleitoral que sai do bolso de quem paga impostos reserva até R$ 3,117 milhões para candidatos a deputado federal. Quem disputa uma cadeira em assembleias legislativas pode receber até R$ 1.270.629. São valores definidos a critério do Tribunal Superior Eleitoral.
- E por que a diferença? Tomando SC como exemplo, entre os 16 deputados federais eleitos em 2018 o menos votado fez 27.443 votos. Quase o dobro do último dos 40 deputados estaduais eleitos no mesmo ano, que entrou com 14.685 votos.
- Resumindo, para a Câmara dos Deputados, com 24 vagas a menos que a Assembleia Legislativa, com 40 cadeiras, a batalha pelos votos, teoricamente, é mais renhida e por isso exige mais dinheiro não só com “santinhos”, mas também com viagens assessores e por aí vai.
- Cotado para assumir a secretaria da Agricultura, já que não disputa a reeleição, Romildo Titon (MDB) é ficha suja. Em 2019 foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado, por corrupção e organização criminosa quando presidia a Assembleia Legislativa. A posse está marcada para sábado e é parte do acordo entre Carlos Moisés (Republicanos) e o MDB.
- Trata-se da “Operação Fundo do Poço” deflagrada em 2013 contra um grupo que fraudava contratos para a perfuração de poços artesianos no Planalto Serrano e Oeste de Santa Catarina. Mesmo condenado, coube ao deputado recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e instâncias superiores.
- O orçamento anual do Estado para 2023, ainda em execução na Secretaria da Fazenda, prevê investimentos de R$ 5,3 bilhões na área da Saúde. Comparando, mais ou menos 16% do total da receita prevista para o ano que vem. Ou R$ 1 bilhão a mais que o mínimo de 12% exigido em lei.
- Nada melhor que ano eleitoral para derreter corações de quem está no poder. Ou dos que têm chances de desbancá-los. Jorginho Mello (PL) e Dário Berger (PSB), por exemplo, se auto intitulam “senadores da Saúde” por conta de recursos de emendas parlamentares para o setor. Gean Loureiro (União Brasil) promete tirar os hospitais do buraco financeiro.
Nos tempos do PT/PR
Uma foto de Jorginho Mello (PL), rodeado de deputados petistas e ao lado da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT) feita em 2009 agitou a coordenação de campanha. Mello era deputado estadual pelo PR, um partido governista, e também presidente da Assembleia Legislativa. Rousseff esteve em SC para palestrar sobre os royalties que o Estado receberia com o projeto do “Pré-Sal”.
Liberdade de expressão, diz juíza
Mas, segundo a juíza eleitoral Ana Cristina da Rosa Grasso, a Justiça Eleitoral não deve se meter neste tipo discussão porque a postagem estaria de acordo com a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal. O comitê de campanha de Mello alegou tratar-se de conteúdo apelativo que poderia macular a imagem do senador como candidato de direita.
Celso Machado
Nascido em Blumenau, 72 anos, 57 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)
