Coluna: Política & Políticos – “Sim, eu sou um corrupto”

Ao depor na terça-feira (30), no Fórum de Joinville, o prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), reeleito em 2020 e na cadeia desde 9 de dezembro de 2022, confirmou acusação do Ministério Público que pesa contra ele. Disse que, de fato, recebeu propina da Serrana Engenharia, atual Versa Engenharia Ambiental, no valor de R$ 460 mil. Parte do dinheiro em espécie (R$ 180 mil) foi apreendida na casa dele no dia de sua prisão. O montante foi parte de um acordo entre ele e a empresa para garantir que a Serrana vencesse licitações para prestar serviços de coleta de lixo. Pelo que passou a receber R$ 120 mil/mês. Há quem diga que Neuber fez acordo de delação premiada.

CURTAS

*Ex-deputado federal e ex-prefeito de Joinville, Carlito Merss (PT) foi lembrado pelo amigo Décio Lima (PT), presidente do Sebrae nacional, para assumir uma diretoria na entidade. Fará o papel de articulador de pautas de interesses do Sebrae junto a deputados e senadores já que é conhecedor de todas as artimanhas possíveis e imagináveis naquelas duas “casas do povo”.

*O programa “Universidade Gratuita” prometido na campanha eleitoral pelo governador Jorginho Mello (PL) meteu os deputados estaduais numa enrascada política. As 14 universidades do sistema Acafe querem para si a maior fatia do bolo de alunos subsidiados pelo governo. O que reduzirá significativamente o índice de inadimplência.

*Paralelamente, e pelo mesmo motivo, as instituições privadas reclamam por aumento da cota de bolsas de estudo tradicionalmente já concedidas a alunos carentes (artigo 170 da Constituição estadual), de 20% para 30%, mas não há dinheiro para tudo isso. O prazo anunciado para implantar o programa é o segundo semestre. Um mês a contar de hoje.

*O projeto do governador criando o programa tramita na Assembleia Legislativa, mas sem a pressa desejada pelo chefe do Executivo. Ao contrário, está muito longe de uma unanimidade na própria base de sustentação do governador naquela Casa. É cada um fazendo a conta de possível prejuízo nas urnas em futuro próximo.

*Propaganda do governo do Estado dá a entender que o novo acesso a Chapecó, cerca de 11 quilômetros, é obra da atual gestão quando, na verdade, começou em 2020 (governo de Carlos Moisés) e inaugurada em maio por Jorginho Mello (PL). A Prefeitura de Chapecó responde informando que a obra é resultado de convênio entre o Estado (à época) e o município.

*Se quiser, o ex-deputado federal Rodrigo Coelho (Podemos), disputará a Prefeitura de Joinville em 2024. Pelo MDB ou apoiado pelo partido. De resto, o deputado Antidio Lunelli (MDB) garante que o candidato do partido em Jaraguá do Sul é o atual prefeito José Jair Franzner, que o sucedeu. De resto e com três prefeitos na cadeia, o MDB do Norte está calado.

Promessa não cumprida (ainda)

Antecipando-se à audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa com prefeitos de todo o Estado, cobrando explicações sobre a suspensão de recursos do Plano 1000 (mil reais por habitantes) do governo de Carlos Moisés (Podemos), Jorginho Mello (PL) está visitando todas as 21 regiões catarinenses para ouvir as prioridades dos prefeitos. É uma tentativa de ganhar tempo e acalmar os ânimos. O que mais aborrece deputados e prefeitos que apoiaram Mello é que a continuidade do Plano é promessa de campanha. O Estado tem R$ 2,3 bilhões devidos aos municípios, mas não há dinheiro.

VIA BRASIL

*Visto o desastre que provocaria nas contas e serviços prestados pelo Sesc e Senac, Lula da Silva (PT) vetou os artigos 11 e 12 Lei nº 14.592/2023 prevendo meter a mão em 5% da contribuição receita das duas entidades. Um rombo perto de R$ 500 milhões para irrigar os cofres da Embratur pretendido pelo presidente do órgão federal Marcelo Freixo (PT/RJ). A péssima repercussão política também pesou na mesma proporção. Senão, seria sancionado.

*A contenção de despesa é necessária para equilibrar es contas, diz o governo catarinense, justificando a suspensão de reajustes salariais dos servidores públicos estaduais até maio de 2024. O que já foi feito em outros 12 estados e no Distrito Federal. O que menos importa é se tem ou não dinheiro no caixa. “Mateus, primeiro os meus, depois os teus” é a regra.

*Lei aprovada pela Câmara de Joinville no final de 2022 diz que a remoção de colmeias de abelhas e vespas em áreas urbanas, quando causarem riscos a pessoas ou animais, é de competência da secretaria municipal de Meio Ambiente. O prefeito Adriano Silva (Novo) vetou, mas a Câmara derrubou o veto.

*Agora, Silva move ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com pedido de declaração de inconstitucionalidade, porque a lei cria despesas ao Executivo (o que é proibido ao Legislativo) já que obrigará a contratação de profissionais especializados em remoção de colmeias. Essa e outras quedas de braço entre as partes já são reflexos da eleição municipal de 2024.

O novo Bolsa Família

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil (criado no governo de Jair Bolsonaro), foi aprovada na terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com isso, fica garantido o pagamento de R$ 600 às famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. Agora a MP vai para o Senado.