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Investigação arquivada

No Tribunal Especial de Julgamento, Moisés responde por suposta denúncia de “comissão por omissão”. O julgamento final se dará entre 30 de abril e 7 de maio

15/04/2021

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Nascido em Blumenau, 70 anos, 55 de profissão, incluindo passagens pelo rádio. E em jornais diários como A Notícia (Joinville), Jornal de Santa Catarina (Blumenau) e O Correio do Povo (Jaraguá do Sul)

Ministério Público Federal arquivou na terça-feira (13) a investigação sobre a participação do governador afastado, Carlos Moisés (PSL), na compra fraudulenta dos 200 respiradores pulmonares. Que custaram R$ 33 milhões, pagos adiantados e nunca entregues. Desse total o Estado já recuperou R$ 14 milhões. O processo tramitava em Brasília desde o ano passado e, agora, volta para a Vara Criminal de Florianópolis, mais precisamente para Ministério Público Estadual. Que já o inocentou nesse episódio em janeiro desse ano, como também o fez a própria Polícia Federal.

Moisés foi omisso

Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, as provas coletadas pela investigação não mostram um envolvimento claro de Moisés na compra dos equipamentos. Mas, acrescenta que, mesmo assim, diante de consulta feita à época pelo governo ao Tribunal de Contas do Estado, Moisés “poderia e deveria ter agido para impedir o prejuízo ao erário”. De fato, o próprio TCE o alertou sobre isso. No Tribunal Especial de Julgamento, Moisés responde por suposta denúncia de “comissão por omissão”. O julgamento final se dará entre 30 de abril e 7 de maio.

Os ausentes

Em Santa Catarina, 44.177 pessoas não foram tomar a segunda dose da Coronavac. Outras 44.184 perderam o prazo para a segunda dose da AstraZeneca. A informação é do Ministério da Saúde. Em todo o país, 1,5 milhão de pessoas estão nessa situação. Depois vão chorar nas portas dos hospitais lotados e com gente na fila esperando vaga em UTIs. Até ontem (14) eram 125.

MP no rastro

Ministério Público Estadual fará uma varredura para averiguar se os 295 municípios investiram os recursos federais específicos para ações de combate à Covid 19 ou, se alguém “meteu a mão”. Isso porque pululam informações sobre malversação e desvio de dinheiro público. Segundo o Ministério da Saúde, além de R$ 33,1 bilhões para combater a pandemia, mais R$ 12 bilhões já chegaram em recursos extras para cobrir o rombo na arrecadação dos municípios.

Aberto ao público

O MDB promove hoje (15) uma live a partir das 20h, com transmissão na página do Facebook do “MDB Santa Catarina”. Segundo o deputado federal Carlos Chiodini, para “conversar sobre os caminhos e bandeiras do partido a nível nacional” e o trabalho dele na Câmara dos Deputados. Em discussão aberta para mensagens e questionamentos. Em agosto, via eleições prévias, o partido deve indicar o candidato a governador em 2022.

Reconhecimento

A Retribuição por Produtividade Médica, uma gratificação nos salários dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina, continuará sendo paga. Em princípio, até 30 junho. A Medida Provisória nesse sentido, assinada pelo governador Carlos Moisés (PSL) antes de ser afastado, será votada logo pela Assembleia Legislativa.

Antes tarde do que nunca

Deputados estaduais finalmente tomaram vergonha na cara e aprovaram projeto de lei do colega Bruno Souza (Novo), que veda a concessão, pelo governo, de honrarias, comendas, condecorações e homenagens, incluído o Título de Cidadão Catarinense, a pessoas (inelegíveis) enquadradas Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990. Considerando também nulas aquelas concedidas a quem estiver nessa situação. Como o título que a própria AL deu a Lula da Silva, em 2008, proposto pela então deputada petista e comadre do ex-presidente, Ana Paula Lima. Mas, revogado em 2019 por proposta do deputado Sargento Lima (PSL)  

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