Crimes contra crianças e segurança pública serão foco de nova Promotoria em Jaraguá do Sul; entenda

Jaraguá do Sul vai ganhar uma nova Promotoria de Justiça nesta quinta-feira (15). A unidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) terá atuação exclusiva em casos de crimes contra crianças e adolescentes na comarca, além de assumir responsabilidades nas áreas de segurança pública e defesa do consumidor.

A instalação da 10ª Promotoria de Justiça está marcada para as 17h30, na sede do Ministério Público, no Edifício Jádel da Silva, na Rua Walter Marquardt, 110, bairro Vila Nova. A cerimônia terá a presença da Procuradora-Geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.

A nova Promotoria também ficará responsável pelo controle externo da atividade policial e pela tutela difusa da segurança pública nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Já a atuação exclusiva nos crimes contra crianças e adolescentes e na área do consumidor será restrita à comarca de Jaraguá do Sul.

Nos crimes dolosos contra a vida, como homicídios intencionais, a 10ª Promotoria dividirá as atribuições com a 4ª Promotoria de Justiça da cidade.

Fiscalização da administração pública também terá mudanças

A instalação da nova unidade faz parte de uma reorganização do Ministério Público na região. Uma das mudanças envolve a 6ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, que passará a funcionar como Promotoria Regional da Moralidade Administrativa.

Com isso, a unidade concentrará as atribuições relacionadas à moralidade administrativa nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. O objetivo, segundo o MPSC, é especializar a atuação em uma área de maior complexidade técnica e fortalecer a defesa do patrimônio público.

As alterações foram aprovadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Promotoria de São Bento do Sul assumirá atribuições de Jaraguá

Outra mudança que envolve Jaraguá do Sul aconteceu em São Bento do Sul, onde o MPSC instalou a 5ª Promotoria de Justiça nesta quinta-feira (15), às 10h30.

A nova unidade terá atuação regional especializada na execução penal dos regimes fechado e semiaberto. Inicialmente, assumirá essas atribuições nas comarcas de São Bento do Sul, Jaraguá do Sul e Mafra.

Posteriormente, a competência deverá ser ampliada para abranger as demais comarcas da área de atuação da futura Vara Regional de Execuções Penais de São Bento do Sul, cuja instalação está prevista para até o início de dezembro. A ampliação incluirá Barra Velha, Canoinhas, Porto União e São Francisco do Sul.

A Promotoria de São Bento do Sul também terá atribuições na execução penal do regime aberto, mas somente nas comarcas de São Bento do Sul e Mafra.